Licitações de Obra Maritima

O prazo de entrega deve ser especificado na proposta e está detalhado no Termo de Referência (Anexo II), sendo contado do recebimento da ordem de compra.

A proposta final do vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente ou a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o licitante poderá ser exigido a apresentar amostra no local e prazo indicados, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital exclusivamente por forma eletrônica no sistema.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, com vicios insanáveis, que não atendam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do máximo, ou por desconformidade com outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,01.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, e o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado. . .

O edital não exige apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis. . .

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

O valor total da contratação é R$ ****,95.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é valor total r: ****.