Dispensa eletrônica para contratação de plataforma de votação eletrônica via internet para eleição dos conselhos do FPMA. Critério de julgamento: menor preço global. Participação exclusiva para ME/EPP/MEI. Propostas até 08:59 de 02/10/2026, sessão de lances às 09h. Valor total estimado: R$ ****,94. Pagamento em 2 parcelas. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Subcontratação parcial permitida para serviços acessórios. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a contratada terá o prazo de até 05 dias úteis para assinar o contrato após a convocação. A execução do objeto seguirá o cronograma do processo eleitoral.
O pagamento será efetuado em 02 parcelas: a primeira (50%) após implantação e homologação funcional, e a segunda em até 15 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto, mediante nota fiscal atestada.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme consta no aviso: o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A documentação exigida para habilitação é a constante do Anexo III - Documentos de Habilitação. A verificação será feita no SICAF e em cadastros de sanções, como CEIS, CNEP e consulta ao TCU.
As sanções previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei 14. 133/2021.
A proposta será desclassificada se não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, permanecer acima do preço máximo, deixar de indicar descrição detalhada da solução ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,94 (quatorze mil, trezentos reais e noventa e quatro centavos), conforme consta no aviso: valor total da contratação: r$ ****,94.