Licitações de Araucaria

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação e garantia de execução do contrato de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação será realizada mediante análise de documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone (46)****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,15.

O edital prevê que o prazo para entrega dos itens será de até 15 dias corridos, em remessa única, prorrogáveis por até mais 15 dias corridos, não ultrapassando o limite de 30 dias corridos. A prorrogação será mediante solicitação e justificativa enviada por email ***@***. *. * e/ou devidamente protocolada na câmara municipal de araucária, com antecedência mínima de 03 três dias úteis. O prazo da entrega tem seu início de contagem a partir da data de envio da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis, após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal e das certidões, observada a ordem cronológica conforme definido no art. 141 da lei **** pagamento será realizado através de ordem bancária, em conta e agência bancária a ser especificada pela contratada na nota fiscal.

O edital estabelece que a garantia mínima dos itens deverá ser de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo pela divisão administrativa serviço de administração e gestão de contratos.

O edital indica que o contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese amparado pela lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo a apresentação de diversos documentos como certidões negativas, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções e penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme o art. 158 da lei no ****, de 2021, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

O edital informa que não será exigida amostra para os materiais a serem adquiridos.

O valor máximo total para a contratação com base nas quantidades estimadas a serem adquiridas pela Câmara Municipal de Araucária será de R ****,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais).

O prazo de entrega do objeto da licitação deverá ser conforme as especificações contidas no termo de referência, com a contratada tendo 15 dias a contar da data da publicação do contrato para assumir a execução do serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, de acordo com as quantidades efetivamente adimplidas, mediante apresentação da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das certidões de regularidade.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica estão definidos no Anexo II do edital.

As penalidades administrativas, pecuniárias e restritivas de direitos estão previstas no edital, com base na Lei nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 39. 132/2023.

O primeiro licitante classificado deverá enviar uma amostra do enxoval por item para análise da equipe técnica, no prazo máximo de 3 dias após a data da realização do certame.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser protocolados até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo para a entrega, montagem e instalação definitiva dos móveis terá início a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada, devidamente comprovado por meio eletrônico oficial. O prazo de execução será escalonado de forma aritmética em razão da metragem quadrada m² total solicitada em cada contrato, estabelecendo-se o parâmetro de 30 dias corridos contados da emissão da nota de empenho para cada **** m², conforme exemplos na tabela progressiva do edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, de acordo com as quantidades adimplidas, conforme protocolo da nota fiscal da matriz ou filial, devidamente atestada pela secretaria solicitante, acompanhada do termo de recebimento definitivo e ateste do recebimento do objeto. O pagamento ficará condicionado à apresentação mensal das certidões negativas de débitos.

Na presente contratação será exigida a garantia de execução em percentual de 5% sobre o valor global do contrato, que será liberada após a fiel execução do contrato, mediante apresentação do termo de recebimento definitivo. A contratada poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote único.

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira estão definidos no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e balanço patrimonial. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica para fornecimento de móveis sob medida.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o Decreto Municipal nº 39. 132/2023.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão poderá protocolar impugnação ao ato convocatório até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, que será encaminhada via email ao prestador.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, de acordo com as quantidades adimplidas, conforme protocolo da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das certidões de regularidade.

O prazo de garantia dos equipamentos será de, no mínimo, 12 doze meses, fornecendo, por ocasião da entrega, os respectivos termos ou declarações de garantia.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica estão definidos no Anexo II do edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidadão poderá protocolar impugnação ao ato convocatório.

O valor total máximo desta licitação é de R ****,55 (quinhentos e quarenta e dois mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos).