Licitações de Vestimenta

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Todos os pedidos de esclarecimento/impugnações serão respondidos em consonância com os prazos estipulados no edital, não sendo necessário replicar o mesmo requerimento, ou ainda, proceder com contatos a fim de obter o prazo de resposta dos mesmos, restando aguardar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

Os materiais deverão ser entregues em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho, em local indicado pela secretaria municipal solicitante, em Fênix PR. Os materiais deverão ser entregues em até 15 quinze dias após o recebimento da nota de empenho, em local indicado pela secretária municipal solicitante, em Fênix pr.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega do material, condicionado à apresentação da nota fiscal e com base nos preços apresentados na proposta/lance. O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a entrega do material, condicionado A  apresentação da nota fiscal e com base nos preços apresentados na proposta/lance.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas. Microempresas e pequenas empresas com restrições fiscais e trabalhistas terão prazo para regularização. A documentação de habilitação do licitante declarado vencedor, deverá ser encaminhada no prazo de 02 duas horas, a contar da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, em formato digital pela plataforma, sob pena de inabilitação.

As licitantes estarão sujeitas às penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multas pecuniárias, impedimentos de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As licitantes estarão sujeitas A s penalidades previstas no art. 156, da lei federal no ****

Qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BNC, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. Qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em campo especA­fico da plataforma bnc, até 03 três dias úteis anteriores A  data fixada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas, ou possam ser identificadas. Também será desclassificada a proposta que possa ser identificada.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação r ****, 00 duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais

O prazo de entrega é de no máximo 10 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 25 dias úteis da data em que foi efetuado o fornecimento/serviço, mediante apresentação das respectivas notas fiscais/faturas.

O prazo de garantia do objeto é de no mínimo 03 meses, que começará a correr ao término da garantia legal.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 01 hora, contados da notificação via sistema: Habilitação jurídica, Regularidade fiscal e trabalhista, Qualificação econômico-financeira e Declarações conjuntas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, conforme previsto no art. 155 da lei nº ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

A entrega dos produtos será realizada na sede da Câmara de Vereadores de São Sepé, em até 30 dias após a efetiva execução da entrega dos produtos. os serviços ou entrega dos produtos serãorealizados na sede da câmara de vereadores de são sepé.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias, após a efetiva execução dos serviços ou entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e após o atesto do setor competente. o pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dosserviços ou entrega dos produtos, mediante apresentaçãode nota fiscal e após atesto do setor competente

O edital não especifica um prazo de garantia para os uniformes. null

O critério de julgamento será o menor preço global. com crité riojulgamento menor preçoglobal

Para habilitação, poderão ser exigidos: habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social), qualificação econômica financeira (certidão negativa de falência ou concordata) e regularidade fiscal e trabalhista (FGTS, fazenda estadual e municipal, receita federal e INSS, CND trabalhista). para habilitaçãopoderão ser exigidos: habilitaçãojurídica

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, retardamento da execução ou entrega do objeto, atos ilícitos, entre outros. As penalidades incluem multas, com juros de mora de 1% ao mês. os termos do art. 155 da lei federal ****, o descumprimentototalou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderácarretar as seguintes sanções

A empresa vencedora deverá comparecer na sede da licitante, em data previamente agendada, a fim de serem realizadas as medidas ou experimentação dos tamanhos dos produtos. a empresa vencedora deverãocomparecer na sede da licitante, em datapreviamente agendada, a fim de serem realizadas as medidas ou experimentaçãodos tamanhosdos produtos ora licitados.

O edital não menciona a exigência de amostras. null

O edital não especifica o prazo para impugnação. null

Propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. as propostas depreço que nãofor em consonânciacom asexigências deste edital serãodesconsideradas julgandose pela desclassificaçã.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor global estimado para contrataçãoterá como base orçamentos deempresas do ramo

O prazo para prestação de serviço será de até 24 horas, a partir da emissão da ordem de serviço. A entrega dos itens deverá ser realizada nos locais indicados pela administração municipal, mediante prévio agendamento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 3 meses a partir da data de entrega. Durante esse período, a empresa contratada deverá reparar ou substituir, sem custos adicionais para a administração, quaisquer peças que apresentem defeitos de fabricação ou que estejam em desacordo com as especificações estabelecidas.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência e concordata.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Antes da produção em larga escala, a empresa contratada poderá ser solicitada a apresentar amostras dos itens para avaliação e aprovação pelas equipes técnicas designadas pelas secretarias municipais de assistência social e educação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de ME/EPP, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, e a recusa em assinar o contrato ou ata de registro de preço podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado é de R$ ****,56.