Licitações de Transformacao Veiculo

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas as condições e prazos de conclusão, entrega e recebimento do objeto estão definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele estão definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, com possibilidade de substituição por registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A entrega do objeto deverá ser realizada de forma integral, no local indicado pela administração, no município de Baía Formosa/RN, no prazo máximo de até 20 vinte dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 60 sessenta dias, contados da apresentação dos documentos de idoneidade, nota fiscal atestada pelo setor competente, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostra física do objeto, considerando a natureza do bem, devendo a comprovação ocorrer por meio documental.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso.

O edital prevê um prazo de entrega de 30 trinta dias úteis.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.

O edital especifica que a garantia dos serviços será de mínimo 6 meses.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para apresentação de recurso contendo as razões recursais é de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.