Licitações de Transformacao Veiculo

O edital prevê que o prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de entrega: 30 trinta dias, a ser considerado a partir da emissão do pedido de compra.

O edital estabelece que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital especifica que os veículos terão garantia de 12 doze meses, ofertado pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 trêsdias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital não especifica um prazo de entrega para as ambulâncias, mas sim que o objeto é para registro de preços para futura e eventual aquisição.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica informações sobre a garantia do objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação dos interessados será verificada por meio do lançamento de certidões e informações no sistema www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos, devendo tais estarem em formato pdf.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (sessenta e um milhões e trezentos e nove mil e trezentos e vinte oito reais).