A licitação visa a contratação de empresa para aquisição de máquinas agrícolas e prestação de serviços de assistência técnica. A participação é aberta a pessoas jurídicas com ramo de atividade compatível. O prazo para envio das propostas e documentos é até 09/02/2026 às 08h50min. O critério de julgamento é o menor preço. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. A garantia mínima é de 12 meses. A entrega é em parcela única, em 90 dias.
O prazo de entrega dos objetos solicitados é de 90 noventa dias, contados da data do a pedido e na quantidade demandada pela secretaria contratante.
O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contado após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.
A garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço.
A apresentação dos documentos com o propósito de comprovar a habilitação será feita na forma do capitulo vi da lei n ****, e ainda, as exigências dispostas neste edital.
A empresa que se recusar a executar o fornecimento do objeto contratual, ou realizálos em discordância com as condições e especificações estabelecidas no termo de referência, motivará a rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas nos artigos 156 ao 163 da lei ****, cabendo defesa prévia, recurso e vistas do processo, nos termos da mesma lei.
Os pedidos deverão ser encaminhados a secretaria municipal de agricultura, exclusivamente via plataforma eletrônica do compras públicas, sendo direcionado ao pregoeiro, a quem caberá responder e divulgar sua resposta no mesmo sistema até o último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 34 novecentos e trinta e tres mil trezentos e trinta e tres reais e trinta e quatro centavos, conforme custos unitários apostos na tabela do item 3 deste termo.