Licitações Santa Mariana - PR

O prazo de execução do objeto será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início pela secretaria de desenvolvimento urbano.

O pagamento será realizado em até trinta dias após a emissão da nota fiscal referente ao valor constante no boletim de medição da respectiva parcela.

A licitante vencedora deverá assinar com o município de Santa Mariana, o respectivo contrato, cuja minuta segue inclusa a este edital, no prazo de 05 cinco dias úteis após a convocação a ser efetuada pelo departamento de licitação, prazo este passível de prorrogação, à critério da administração mediante apresentação de motivos que o justifiquem, uma vez por igual período. Precedendo a assinatura do contrato, a contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 1 um por cento de seu total, observado o disposto no artigo 98 da lei federal no **** e ulteriores alterações.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos no presente edital, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação, sob pena de inabilitação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do objeto, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante poderá vistoriar o local antes da elaboração da proposta para conferir as medidas e condições para execução dos serviços, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário junto à secretaria de desenvolvimento urbano.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor previsto para a execução total da obra é de R ****, 03 trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e três centavos.

O prazo máximo de entrega dos bens é de 03 três dias contados a partir do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, pela gerência da secretaria de fazenda.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.

A fase de habilitação é destinada à verificação das condições de participação do licitante mais bem classificado, devendo este apresentar a documentação de habilitação exigida no edital até a data e o horário estabelecidos pelo agente de contratação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Não será exigida amostra no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,65.