O edital refere-se à contratação de empresa para produção de 20 unidades habitacionais. A licitação será realizada na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, com disputa aberta no sistema BNC (Bolsa Nacional de Compras). A data de abertura da sessão pública é 08/04/2026. O valor estimado para a obra é de R$ ****,78. Os interessados devem estar credenciados no sistema BNC. Pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação no certame implica aceitação das condições estabelecidas. A proposta vencedora será analisada quanto à exequibilidade e conformidade com as especificações. O licitante vencedor terá 2 horas para enviar a proposta atualizada. A habilitação será verificada após a classificação da proposta. A garantia contratual exigida é de 1% do valor total, podendo ser oferecida em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia. O contrato terá vigência de 24 meses. O pagamento será realizado em parcelas, de acordo com as medições, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O edital detalha as sanções administrativas em caso de infrações, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A fiscalização da obra será realizada pelo departamento municipal de obras.
O prazo de execução do objeto será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início pela secretaria municipal de desenvolvimento urbano.
O pagamento será realizado em até trinta dias após a emissão da nota fiscal referente ao valor constante no boletim de medição da respectiva parcela.
A contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 1 um por cento de seu total, observado o disposto no artigo 98 da lei federal **** e ulteriores alterações.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos no presente edital, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação, sob pena de inabilitação.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do objeto, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
A licitante poderá vistoriar o local antes da elaboração da proposta, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário junto à secretaria de desenvolvimento urbano.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor previsto para a execução total da obra é de R$ ****,78.
