A contratação visa a execução de pavimentação asfáltica em CBUQ. A empresa deve cumprir rigorosas especificações técnicas sobre a mistura, equipamentos de aplicação e compactação. A obra deve ser entregue limpa. Há exigência de ensaios laboratoriais e controle de espessuras. O pagamento segue cronograma físico-financeiro, condicionado à apresentação de documentação fiscal e de medição.
A contratada obrigase a entregar a contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído em condições de aceitação e utilização em até 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da data da ordem de início dos serviços.
O pagamento ser será efetuado, conforme cronograma físico-financeiro, mediante apresentação da nota fiscal, da respectiva medição e do relatório fotográfico digital referente às etapas.
A contratada fica obrigada a manter as obras e os serviços por sua conta e risco, até a lavratura do termo de recebimento definitivo, em perfeitas condições de conservação e funcionamento.
A empresa declara que possui as condições de habilitação previstas no edital, bem como que tem pleno conhecimento das regras contidas no edital de licitação.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa deverá vistoriar minuciosamente o local para verificar as condições de trabalho e execução.
É exigida a extração de amostra do revestimento para determinar a espessura da amostra, resistência à tração por compressão diametral e teor de betumes.
A contratada responderá pela solidez do objeto deste contrato, podendo o contratante impugná-los quando contrariarem a boa técnica ou desobedecerem aos projetos e especificações técnicas.
