Licitações de Gas Comprimido

O prazo de entrega dos bens é de 45 dias, contados da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega dentro do prazo, a contratada deverá comunicar as suas razões, com a devida comprovação, com pelo menos 05 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pela razão de não haver complexidade na presente licitação e a entrega do material será em conformidade com a demanda da instituição, não comprometendo o cumprimento das obrigações.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço, pela maior economicidade e vantajosidade para a administração pública.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei no 14. 133/2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória pode variar de 0,5% a 15% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias. A multa compensatória pode variar de 15% a 30% do valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Não será exigido a apresentação de amostra, tendo em vista que os padrões de qualidade do objeto são facilmente comprovado por meio da tabela de composição mínimas, bulas e descrição detalhado do bem.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,85.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um fornecimento contínuo de gases medicinais e locação de equipamentos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a contratante pagará exclusivamente pelo volume de gás efetivamente fornecido (recarga).

O edital não especifica o período de garantia para o objeto da licitação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

O edital detalha os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, que serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.