O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de oxigênio medicinal e gás oxigênio industrial. O fornecimento de oxigênio medicinal deve ocorrer semanalmente ou em até 48 horas em situações emergenciais, com entrega na sede da Secretaria Municipal de Saúde. O gás oxigênio industrial tem prazo de entrega de até 10 dias, com entrega na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Logística e Trânsito. A empresa vencedora deverá disponibilizar os cilindros em regime de comodato, em perfeito estado de conservação e segurança. Produtos em desacordo com as especificações deverão ser substituídos em até 24 horas (oxigênio medicinal) ou 5 dias (oxigênio industrial). A proposta deve ter validade de 60 dias. A habilitação será exigida do licitante vencedor. O prazo para envio de propostas é de 05/05/2026 a 18/05/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que o fornecimento de oxigênio medicinal ocorrerá de forma semanal, conforme cronograma ou solicitação da secretaria demandante, e em situações emergenciais, o fornecimento deverá ser realizado no prazo máximo de até 48 horas, contadas do envio da ordem de compra. Para o gás oxigênio industrial, o prazo de entrega será de até 10 dias, contados do envio da ordem de compra.
O edital prevê que o pagamento será realizado de forma parcelada, conforme as entregas efetivamente realizadas, mediante empenho, por meio de depósito ou transferência bancária, após o recebimento definitivo pela secretaria solicitante e o atesto do fiscal do contrato, observada a devida liquidação da despesa, no prazo de até 20 dias, a contar da apresentação da nota fiscal/fatura à secretaria da fazenda.
O edital estabelece que o tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.
O edital informa que a apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
