Licitações de Proj Recuper Area Degrada

Os objetos devem ser entregues em 20 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento, no almoxarifado da Divisão de Materiais desta PMT.

Os pagamentos seguirão o estabelecido na Portaria SEFI n. 42, de 02 de fevereiro de 2022, com prazos definidos conforme a data de recebimento dos pedidos.

Os objetos devem conter todas as garantias estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor valor por item, sem disputa de lances.

As exigências de habilitação incluem proposta de preços, registro comercial, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade técnico-operacional.

O não cumprimento do objeto da contratação sujeitará a contratada a multas de 5% sobre o valor total do contrato por recusa em assinar e 0,5% por dia de atraso na entrega.

Será desclassificada a proposta vencedora que não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

Estima-se gastar com a aquisição dos produtos a quantia de R ****,73.

O prazo de execução das obras/serviços é de 6 meses, contado da data do recebimento da ordem de início dos serviços. o prazo total para execu��o das obrasservi�os, contado da data do recebimento da ordem de in�cio dos servi�os, ser� conforme cronograma f�sico financeiro

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, mediante medição mensal e aprovação do fiscal de contrato. os pagamentos decorrentes da presta��o dos servi�os ser�o efetuados, mediante cr�dito em conta corrente, em at� 30 trinta dias, contados da apresenta��o da nota fiscal

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual de 5% sobre o valor da contratação e responderá pela obra pelo prazo mínimo de 5 anos. a contratada dever� apresentar garantia de execu��o contratual no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor da contrata��o e a t�tulo de garantia da obra, responder� a contratada pelo prazo de no m�nimo, 05 cinco anos

O critério de julgamento é o de menor preço. concorr�ncia eletronica n. 2026

A contratada deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação durante toda a execução do contrato. a contratada, durante toda a execu��o do contrato, dever� manter todas as condi�es de habilita��o e qualifica��o exigidas na licita��o.

O descumprimento das condições de prestação do serviço sujeitará o licitante à aplicação das sanções administrativas previstas no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. o descumprimento em qualquer das condi�es de presta��o do servi�o o licitante estar� sujeito a aplica��o das san�es administrativas previstas no edital.

A contratada poderá ser notificada para regularizar a situação de irregularidade em certidões em até 5 dias úteis, sob pena de aplicação de penalidade. constatada a situa��o de irregularidade em quaisquer das certid�es da contratada, a mesma ser� notificada, por escrito, . . . para, num prazo de 05 cinco dias �teis, regularizar tal situa��o