Licitações de Proj Recuper Area Degrada

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços ou produtos.

O edital informa que é concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 dias a contar da data dessa publicação.

O edital informa que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal cadin, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.

O edital informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 vinte dias.

O edital informa que o valor da multa para Manoel Primo Alves é de ****,00.

O edital prevê que o projeto de recuperação de área degradada (PRAD) deve ser apresentado no prazo de 60 dias, contados da data de publicação do edital.

O edital informa que o não atendimento da requisição poderá acarretar ajuizamento de ação civil pública.

O edital prevê que a empresa contratada deverá apresentar ao município: o protocolo de abertura do processo junto ao imasul, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir: i. no caso de loteamento urbano, com área de até 25 hectares: do fornecimento do projeto executivo pe e do relatório de sondagem de profundidade de lençol freático rsl pela prefeitura municipal de caracolms à contratada ii. no caso de sistema de drenagem urbana lançamento ou disposição final das águas coletadasdrenadas: do fornecimento do projeto executivo pe pela prefeitura municipal de caracolms à contratada iii. para atividades como cani cadastro ambiental de novos imóveis, corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo e supressão vegetal área até 100 hectares: da emissão da ordem de serviço, a ser expedida pelo departamento de compras da prefeitura municipal de caracolms.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução não é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, conforme 2 art. 63, da lei ****, de 2021.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 94 seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos.