Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada em levantamento planialtimétrico cadastral e elaboração de projetos executivos de drenagem, estruturais e recuperação de áreas degradadas. A sessão pública de abertura será em 17/06/2026. A vistoria técnica é opcional. Participação restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de execução é de 90 dias corridos.
O prazo total para a prestação de serviço é de 90 dias corridos, contados a partir da data de emissão do termo de início dos serviços pela prefeitura municipal, após a assinatura do contrato.
O valor devido será liberado no 10º dia útil, contado a partir de cada medição devidamente atestada pela secretaria de educação, através de termo de medição. Pagamentos são condicionados à ausência de registro no CADIN estadual.
O adjudicatário deverá prestar a garantia em valor correspondente a 5% do total estimativo anual do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço total ofertado.
A habilitação será verificada por meio da apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
Ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155, da lei federal nº 14. 133/21 e do decreto municipal nº ****.
A vistoria técnica não é obrigatória. Para a licitante que não realizar, deverá juntar aos documentos de habilitação a declaração de renúncia à vistoria técnica.
Com até 3 dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contenha vício insanável ou ilegalidade, não obedeça às especificações contidas em edital, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
O custo estimado global para a prestação do serviço é de R$ ****,36.
