O edital visa a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos (colonoscópios, endoscópios, broncoscópio e torres de vídeo) no Hospital Regional do Litoral. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é incentivada. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato não exige garantia de execução. O pagamento será feito em até 30 dias após atesto da nota fiscal. A empresa deve ter conhecimento das condições locais e apresentar documentos de habilitação.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.
Não será exigida garantia da execução do contrato, conforme apresentado no item 11 do termo de referência.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao setor: engenharia clínica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 04 duzentos e trinta e três mil duzentos e noventa e cinco reais e quatro centavos.