Licitações de Torno Universal

O prazo de entrega deverá ser de no máximo, 120 dias consecutivos, ou conforme previsto no item 4 do termo de referência, contados da assinatura do contrato ou recebimento do pedido de compra.

O pagamento será efetuado contra apresentação da nota fiscal no prazo de até 15 dias consecutivos depois de transcorrida a entrega do objeto e o aceite da nota fiscal pelo SENAI Goiás, emitida conforme a legislação vigente.

Prazo de garantia de, no mínimo, 12 meses, ou conforme previsto no termo de referência, contados a partir da entrega técnica definitiva e o aceite do SENAI.

Para o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério econômico, representado pelo menor preço por item, com observância as exigências deste chamamento e seus anexos.

As empresas deverão possuir qualificação jurídica, técnica e regularidade fiscal, conforme requisitos mínimos estabelecidos no edital.

O participante que ensejar o retardamento da execução do processo, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa, cometer fraude fiscal, recusar-se injustificadamente a cumprir as exigências deste chamamento para assinatura do contrato/pedido de compras, não apresentar as devidas justificativas quando necessário, ou não executar por completo o objeto deste chamamento, estará sujeito a advertência, multa, suspensão do direito de contratar com o SENAI ou perda do direito dos serviços.

Da decisão acerca da qualificação dos participantes e suas propostas, somente caberá pedido de reconsideração, com a justificativa de suas razões, a ser apresentada no prazo de 02 dois dias úteis, com efeito suspensivo.

A não apresentação de qualquer documento relacionado nos itens anteriores ou a sua apresentação em desacordo com a forma, prazo de validade e quantidades estipuladas, poderá implicar na desqualificação da empresa e o seu impedimento de continuar participando das fases subsequentes deste processo de seleção.

O prazo de entrega dos bens será de maneira integral, a partir da emissão da nota de empenho. o prazo de entrega dos bens ser� de maneira integral, a partir da emiss�o da nota de empenho.

Não haverá exigência da garantia da contratação. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento será o de menor preço. o objeto da contrata��o est� previsto no documento de formaliza��o de demanda dfd ****, nos termos do decreto estadual no ****, de 3 de maio de 2023, conforme consta das informa�es b�sicas deste termo de refer�ncia.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida � pr�via defesa, aplicar aos licitantes, adjudicat�rios eou contratado as seguintes san��es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não serão exigidas amostras dos itens. N�o ser�o exigidas amostras dos itemns.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugna��o ou o pedido de esclarecimento at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o. e a falsidade da declara��o de que trata os subitens 4. 3 a 4. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,80. valor total ****, 80

O prazo de entrega será conforme o termo de referência, contado da data da última assinatura eletrônica do instrumento contratual. Pedidos de prorrogação devem ser protocolados antes do vencimento e devidamente justificados.

O pagamento obedecerá aos seguintes prazos: recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte, após o adimplemento da obrigação contratada.

A garantia será conforme o termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, operacional, econômica e financeira, além de regularidade fiscal, social e trabalhista. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo para regularização fiscal.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não há exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico no sistema BBMnet.

Propostas que conflitem com as normas do edital ou legislação em vigor serão desclassificadas. Declarações falsas sobre habilitação e proposta também sujeitarão o licitante às sanções previstas em lei.

O valor total para a execução do objeto deste certame é de R$ ****,95.