Pregão eletrônico para aquisição de 3 veículos (mini van ou SUV compacto) adaptados como viatura operacional para a Guarda Civil Municipal de Elias Fausto/SP. O tipo de licitação é menor preço por item. O recebimento das propostas ocorre até 26/06/2026 e o início da disputa de preços é em 14/07/2026 às 09:00. A entrega dos veículos deve ocorrer em lote único no prazo máximo de 60 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento e atesto do objeto. O contrato terá vigência de 12 meses.
A entrega integral dos 03 três veículos zero quilômetro, adaptados e caracterizados, deverá ocorrer em lote único no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela guarda civil municipal.
O pagamento das notas fiscais será efetuado após a autorização em até 30 trinta dias corridos, após o recebimento, com a manifestação favorável do servidor responsável, através de atestado na nota fiscal comprovando o recebimento do objeto.
A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução contratual para o fiel cumprimento de todas as obrigações pactuadas. O percentual da garantia de execução será de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto à plataforma BLL, a documentação abaixo, preferencialmente com autenticação digital e legível.
Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras infrações.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.
O valor estimado do contrato, é de R ****,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil reais).
