Licitações Elias Fausto - SP

O prazo máximo para a execução integral de todos os serviços técnicos especializados e a entrega definitiva dos 11 cadernos técnicos de licitação será de 60 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de início dos serviços (OIS).

O pagamento devido à empresa contratada será efetuado no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data de concessão do aceite definitivo dos cadernos técnicos pela fiscalização do contrato.

A seleção do fornecedor para a presente contratação direta por dispensa de licitação reger-se-á pelo critério de menor preço.

Para fins de contratação, o fornecedor selecionado deverá apresentar documentação comprobatória dos requisitos de habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados formalmente ao setor de licitações e contratos, exclusivamente por meio eletrônico, através do email oficial ***@***. *. *, até 03 dias úteis antes da data limite para apresentação das propostas.

Serão sumariamente desclassificadas as propostas comerciais que apresentarem valor global superior ao preço máximo de referência ou que ostentarem preços manifestamente inexequíveis, que não cubram os custos operacionais mínimos da prestação dos serviços técnicos de engenharia.

O valor total estimado e global para a execução integral do objeto contratual é de R$ ****,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais).

O prazo de entrega é de até 15 dias após a emissão da ordem de fornecimento, conforme item 21. 1: devendo ser entregue at� 15 quinze dias, a contar da emiss�o da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento, conforme item 22. 2: o pagamento das notas fiscais ser� efetuado ap�s a autoriza��o em at� 30 trinta dias �teis.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item 7. 4: o crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme itens 9. 7, 9. 8 e 9. 9: atestados de capacidade t�cnica expedidos em nome da licitante. . . que comprovem a execu��o de objeto compat�vel.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 27. 3: ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra��es administrativas as seguintes san��es: advert�ncia multa impedimento de licitar e contratar declara��o de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura, conforme item 28. 2: qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital. . . devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

Propostas podem ser desclassificadas por não atender às exigências, preços inexequíveis ou excessivos, ou irregularidades insanáveis, conforme item 7. 7: ser�o desclassificadas as propostas que: a n�o atenderem �s exig�ncias deste edital b apresentarem pre�os inexequ�veis ou excessivos.