Licitações Elias Fausto - SP

A previsão de entrega dos produtos especificados neste termo, referente aos lotes 1 e 2, conforme demanda de cada secretaria, os pedidos deverão ser formulados e ocorrer no prazo de 15 quinze dias, contados do recebimento do pedido de compra, sendo que será necessário o prévio aviso da sede da prefeitura municipal.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, 30 trinta dias após aceite da nota fiscal ao setor responsável.

A contratada garante o objeto deste contrato contra defeitos de fabricação, vícios ocultos ou falhas de execução pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço do lote, observado as especificações técnicas constantes do termo de referência anexo e demais condições definidas no edital.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Em caso de inexecução total ou parcial das contratações decorrentes do objeto desta licitação, o fornecedor incorrerá em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e cancelamento do termo de contrato.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, a licitante declarada vencedora em primeiro colocado, após a etapa final de lances, deverá encaminhar as amostras dos itens: 01 ao 03, que sagrou-se vencedora em primeiro lugar, devidamente acompanhadas de suas respectivas fichas técnicas dos produtos e rotulagem nutricional no modelo obrigatório estabelecido pela anvisa, cuja emissão não será superior a 1 um ano, no prazo de até 3 três dias úteis, contados do dia da proclamação do vencedor classificado em primeiro lugar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20 (duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos).

O fornecimento de combustíveis ocorrerá de forma imediata e contínua, sempre que solicitado pelas secretarias municipais requisitantes, durante a vigência da ata de registro de preços.

O pagamento das notas fiscais será efetuado em até 30 dias úteis, após o recebimento e atesto do objeto, com a manifestação favorável do servidor responsável.

Será exigida a garantia de participação correspondente a 1% do valor estimado, e a critério da administração, poderá ser exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,50.