Licitações Elias Fausto - SP

Entregas ordinárias em até 10 dias úteis; para cumprimento de decisões judiciais, o prazo é de 48 a 72 horas após notificação. Conforme edital: o prazo de entrega será reduzido para o regime de urgência, devendo o fornecimento ser consolidado no prazo máximo de 48 quarenta e oito a 72 setenta e duas horas.

As regras de pagamento estão no termo de referência, anexo ao edital. O edital menciona: as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência.

Não há garantia na assinatura da ata, mas a administração pode exigir garantia de 5% do valor da nota de empenho a cada fornecimento. Conforme edital: a administração poderá exigir, a cada solicitação periódica de fornecimento, a prestação de garantia de execução contratual correspondente a 5 do valor da respectiva nota de empenho.

Menor preço por item. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica com registro do produto na ANVISA, licença sanitária, atestado de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira. Conforme edital: o licitante que não cumprir integralmente as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista ou de qualificação técnica detalhadas neste item será imediatamente inabilitado.

Multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar por 3 a 6 anos e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante e impedimento de licitar e de contratar com a prefeitura municipal de elias fausto, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com preço acima do máximo, preço inexequível, identificação do licitante, descumprimento de especificações técnicas ou documentação incompleta podem ser desclassificadas. Conforme edital: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O prazo máximo para a execução integral de todos os serviços técnicos especializados e a entrega definitiva dos 11 cadernos técnicos de licitação será de 60 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de início dos serviços (OIS).

O pagamento devido à empresa contratada será efetuado no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data de concessão do aceite definitivo dos cadernos técnicos pela fiscalização do contrato.

A seleção do fornecedor para a presente contratação direta por dispensa de licitação reger-se-á pelo critério de menor preço.

Para fins de contratação, o fornecedor selecionado deverá apresentar documentação comprobatória dos requisitos de habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados formalmente ao setor de licitações e contratos, exclusivamente por meio eletrônico, através do email oficial ***@***. *. *, até 03 dias úteis antes da data limite para apresentação das propostas.

Serão sumariamente desclassificadas as propostas comerciais que apresentarem valor global superior ao preço máximo de referência ou que ostentarem preços manifestamente inexequíveis, que não cubram os custos operacionais mínimos da prestação dos serviços técnicos de engenharia.

O valor total estimado e global para a execução integral do objeto contratual é de R$ ****,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais).