O objeto da licitação é o registro de preços para transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos por 12 meses. A abertura da sessão pública será em 05/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A participação é aberta a interessados credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e a proposta com o preço. O licitante deve cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das regras.
O prazo para coleta deverá ser realizado em até 5cinco dias após a solicitação pela secretaria responsável.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 um milhão seiscentos e sessenta e sete mil quinhentos e vinte reais.