Licitações de Caminhao Poliguindaste

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado na seção de modalidade e plataforma de disputa.

Para fins de habilitação, deverão ser anexados na plataforma do www. ***. *. * os documentos de habilitação fiscal, jurídica e qualificação econômico-financeira, além de documentação complementar.

O descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação poderá acarretar a aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multa de mora, conforme regulamentado pelo decreto municipal.

As impugnações ao ato convocatório do credenciamento serão recebidas em até 03 dias úteis da data fixada para o início do recebimento dos documentos de habilitação, exclusivamente pela plataforma de licitações.

Serão descredenciados os participantes que descumprirem quaisquer das cláusulas estipuladas no termo de credenciamento ou não mantiverem as condições de habilitação exigidas.

O valor total estimado é de R$ ****,60.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, por meio de acesso à plataforma BLL.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens anteriores sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado do registro é de R$ ****,70 (seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e treze reais e setenta centavos).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, adjudicação global.

Para fins de habilitação ao certame, os interessados terão de satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, exclusivamente, através da plataforma www. ***. *. *

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresente preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação ou que apresentar preço manifestamente inexequível.