Licitações de Caminhao Poliguindaste

O prazo de execução dos serviços é aquele previsto no termo de referência, independentemente do constante na proposta apresentada. A entrega do objeto ocorrerá no prazo e local fixados, acompanhado da respectiva nota fiscal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 12 dias contados da emissão da nota fiscal ou realização dos serviços, por meio de ordem bancária. O contratado regularmente optante pelo simples nacional não sofrerá retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos de habilitação exigidos deverão obrigatoriamente serem anexados conjuntamente ao registro da proposta, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado é de R$ ****,65.

O prazo máximo para entrega do item adjudicado será de até 120 cento e vinte dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por item, após o respectivo recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, dos documentos de regularidade exigíveis e do atesto da fiscalização, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contado do atesto da despesa.

Os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, sem prejuízo de eventual garantia superior ofertada pelo fabricante ou pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do bll compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômofinanceira e à habilitação técnica, conforme exigências deste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, no edital e neste contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Prazo final para pedidos de esclarecimentos e impugnações: até 00h do dia 05/05/2026.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O prazo da prestação do serviço é de até 24 horas contados do envio da ordem de serviço (O. S. ), na quantidade solicitada, respeitando todas as especificações do processo e ofertas realizadas no momento da licitação.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, considerando os termos do decreto nº ****, de 21 de setembro de 2023.

Não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnico-operacional serão exigidas conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,18.