Licitações de Caminhao Poliguindaste

O prazo de entrega dos equipamentos será de até 180 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, a contar do protocolo da nota fiscal, após a conferência definitiva e atestada pelo fiscal do contrato e ordenador de despesa. A empresa deve informar conta bancária com a mesma titularidade do contrato.

O prazo de garantia mínima aproximada é de 12 meses a partir da entrada em operação do poliguindaste.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica, conforme arts. 62 e 63 da Lei nº 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico através do site bll. org. br.

Propostas que não correspondam às especificações, contenham vícios insanáveis, não apresentem especificações técnicas exigidas, ou descumprirem exigências do edital quanto à forma de apresentação ou erros que prejudiquem a oferta de lances serão desclassificadas.

A entrega do objeto desta licitação se dará em até 05 cinco dias da emissão da ordem de compra a ser emitida pelo setor de compras.

Os pagamentos decorrentes da concretização do objeto desta licitação serão efetuados até 30 dias após a entrega das mercadorias acompanhado de respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes poderão ser anexados até o fim de recebimento/digitação das propostas, por meio eletrônico, conforme regras estabelecidas pelo SCPI Portal de Compras Pregão Eletrônico.

As penalidades incluem advertência, multas, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro dos prazos estabelecidos acarretará a desclassificação e/ou inabilitação da licitante.

Valor global médio estimado R$ ****,00.

O tipo menor preço por item é o critério de julgamento. do tipo menor preço por item

O recebimento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 13 de julho de 2026. o recebimento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 13 de julho de 2026

O pagamento será efetuado no 5º dia útil a partir da liquidação do objeto contratado, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, por meio de ordem bancária. O valor sofrerá incidência de multa de mora de 0,01% ao dia sobre a parcela em atraso, limitada ao valor total da parcela, exceto se o atraso for causado por erro do fornecedor. O SAAE reterá as quotas pertinentes aos tributos cabíveis, a menos que a contratada seja optante pelo Simples Nacional.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada com base em documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante, conforme detalhado no edital. A consulta ao SICAF pode ser utilizada para aferir a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Aracruz por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos, além de multa cumulativa de 0,5% a 30% do valor total do contrato. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

Impugnações podem ser apresentadas até as 00:00 horas do dia 07/07/2026 via plataforma BLL.

A não observância das informações cadastrais atualizadas no SICAF pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A apresentação de declaração falsa ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, ou comportamento inidôneo podem levar à declaração de inidoneidade.