O edital refere-se à construção de 20 unidades habitacionais em Dumont/SP, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para recebimento de propostas se encerra em 06 de maio de 2026, às 09:29. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *, além do e-mail ***@***. *. * para esclarecimentos. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O valor estimado total da obra é de R$ ****,39. O contrato terá prazo de execução de 12 meses e vigência de 12 meses. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução das obras será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do termo de contrato e da autorização de início das obras.
O pagamento será efetuado mensalmente, em 12 parcelas, de acordo com o cronograma físico financeiro, após a efetiva entrega do objeto e até o 20º dia após apresentação da nota fiscal correspondente.
A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor do contrato, em até 05 dias úteis após homologação do certame.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do portal licitar digital, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultada às empresas para conhecimento do local e condições de execução dos serviços.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor global estimado é de R$ ****,39.
