A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura (pavimentação, drenagem e abastecimento de água) para 100 moradias no Loteamento União, em Encantado/RS. O valor estimado é de R$ ****,28, com prazo de execução de até 4 meses. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura das propostas em 10/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço global do lote. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A visita ao local é obrigatória e deve ser agendada. O edital está disponível no portal BLL e no site da prefeitura. Penalidades e sanções administrativas estão previstas em caso de descumprimento.
O prazo para a conclusão do objeto do contrato será de até 04 quatro meses a contar do recebimento da ordem de início.
Os pagamentos serão realizados conforme boletins de medição, devidamente atestados pelo responsável técnico comprovando a execução dos serviços, com apresentação da nota fiscal. O município reterá a importância correspondente ao ISSQN e INSS conforme lei.
Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária. O objeto do contrato tem garantia de 5 anos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e comprovação de regularidade fiscal.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É exigida a apresentação de atestado de visita ao local dos trabalhos, que deverá ser realizada pelo responsável técnico da empresa proponente, acompanhado pelo engenheiro da administração municipal, ou declaração de pleno conhecimento do local. A visita deverá ser realizada até o dia 27/06/2026.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas propostas finais superiores ao orçamento estimado, que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.
O valor de referência global do lote é de R$ ****,28.
