Licitações de Arqueacao

O prazo máximo para a entrega dos bens, a contar da emissão da ordem de fornecimento, será de 20 dias corridos.

O pagamento será efetuado contra empenho, mediante a apresentação das notas fiscais, em parcelas de valor proporcional ao quantitativo de cada entrega, e ocorrerá em conformidade com o efetivo fornecimento dos produtos. O ateste da despesa ocorrerá em até 8 dias úteis e o pagamento em até 7 dias úteis, contados do regular ateste.

A licitante vencedora deverá dar garantia dos bens fornecidos por período não inferior a 12 meses, a contar de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o do menor preço.

Para fins de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, as licitantes deverão apresentar a documentação especificada no edital, incluindo ato constitutivo, comprovantes de inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas e comprovante de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso.

A contratada será responsabilizada administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicada advertência, multa de até 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar com o estado do Rio Grande do Sul por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

Serão solicitadas amostras dos itens 7 (máscara cirúrgica) e 8 (pano multiuso), com prazo de 15 dias corridos para entrega e 5 dias úteis para análise. A amostra deverá ser entregue no departamento de material e patrimônio do TJRS.

O edital prevê que O prazo de execução dos serviços é de 10 dez dias, contados do recebimento da nota de empenho, em prestação única.

O edital informa que O pagamento será efetuado pela coordenadoria de execução orçamentária e financeira do trt, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis após o recebimento definitivo do objeto, conforme dispõe o artigo 140, da lei n ****, sendo o crédito providenciado por meio de ordem bancária, na conta corrente indicada pela contratada na proposta.

O edital estabelece que ão haverá exigência de garantia contratual além da legal para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão detalhados no Anexo II, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, além de documentos jurídicos.

O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de conhecimento do local de execução, portanto, não há exigência de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será de 01 um mês, contado a partir da emissão da ordem de serviço ou da assinatura do contrato. A vigência do contrato será de 06 seis meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, realizado por meio de ordem bancária, em nome da empresa a ser contratada, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

As regras da garantia constam no termo de referência, se for o caso.

O critério de julgamento é o menor preço global sem disputa.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica.

O cometimento pela contratada de qualquer das infrações discriminadas no artigo 155 da lei 14. 133/21 acarretará, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 07h às 17h, mediante agendamento prévio pelo telefone 34 ****.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo de entrega dos produtos será de acordo com o Anexo I do edital. Para serviços, o atendimento deverá ocorrer em caráter contínuo e ininterrupto, com prazo máximo de 03 dias úteis após autorização, salvo justificativa. Para peças, o prazo máximo é de 03 dias, salvo justificativa.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente. O prazo para liquidação é de até 30 dias corridos após recebimento da nota fiscal.

Os serviços devem apresentar garantia mínima de 06 meses ou **** km. Para as peças, componentes e acessórios, a garantia não poderá ser inferior a 06 meses a partir da data de instalação. A garantia das peças e serviços deverá ser cumprida mesmo após o término ou rescisão do contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote representado pelo maior percentual de desconto sobre a tabela audatex.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, com prazo de até 02 horas para envio após convocação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo de 05 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, caso necessário.

O descumprimento das disposições contratuais sujeita a contratada a sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade e descredenciamento do sistema de registro cadastral. As multas podem variar de 0,1% a 10% do valor do contrato, e em casos graves, pode haver rescisão contratual.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.