Licitações de Gerenciamento Obra

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de garantias e documentos complementares.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O fornecedor deverá indicar a modalidade de garantia de execução do contrato escolhida entre caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Para seguro-garantia, o prazo é de um mês após a homologação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o fornecedor deverá comprovar, além da habilitação jurídica, os requisitos de qualificação técnica, econômico-financeira e fiscal/trabalhista, conforme detalhado no Anexo I.

O fornecedor que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a impedimento de licitar e contratar com a União por 3 meses, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo que o fornecedor deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que não há necessidade de amostra/demonstração.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,38 (cento e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos).

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,38 (três milhões, setecentos e trinta e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos).

O prazo de execução do contrato é de 10 meses.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual 5 e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 14:00 horas.

A contratação em comento corresponde ao valor estimado de R ****,14.