Licitações de Manutencao Lajes

Os serviços deverão ser executados sob demanda, conforme solicitações da secretaria municipal competente, respeitando cronograma, prazos e prioridades estabelecidos pela administração. O objeto deverá ser entregue em perfeitas condições de funcionamento e uso, no prazo de até 15 dias úteis, bem como o início dos serviços, contados da data do recebimento da autorização de compras e nota de empenho.

O pagamento será efetuado até 30 dias úteis, a partir do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada. O pagamento será realizado através de ordem bancária.

A garantia deverá ser de no mínimo 12 meses, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão estar devidamente cadastrados no sistema BNC e apresentar a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme exigido no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que a contratada deverá programar, com a necessária antecedência, data e hora para execução do objeto contratado e entregar os serviços finalizados em perfeito estado de funcionamento.

O edital prevê que o pagamento pela prestação do serviço deverá ser efetuado à contratada, em até 30 dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor competente.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia contratual da execução art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O edital estabelece que O critério de julgamento será o menor preço unitário por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira que a proponente deverá apresentar.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 2% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco e descredenciamento do cadforpe, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que O valor estimado global da contratação é de R ****, **** distribuído nos seguinte lote: a lote i petrolina r ****, ****.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Outras penalidades incluem multas por recusa em efetuar o fornecimento, não entrega do material ou serviço, e demora em substituir material rejeitado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.