Licitações de Manutencao Usinas

O prazo de entrega dos serviços será conforme cronograma, com a contratada tendo o prazo máximo de 03 três dias após o recebimento da autorização de fornecimento para iniciar os serviços.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a entrega dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e visto do departamento requisitante, ou parcelada de acordo com medições.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo comprovação de possuir usina de asfalto a um raio máximo de 50 km do município.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,50.

O prazo para a execução do serviço é de 48 horas após a aprovação do orçamento e recebimento da nota de autorização. O edital prevê que ao receber a aprovação do orçamento naf a contratada terá o prazo máximo de 48h quarenta e oito horas, para que seja efetuado o serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a aprovação do requisitante, através de crédito em conta bancária ou pagamento pela tesouraria municipal. O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até em até 30 trinta dias, após a aprovação do requisitante, através de crédito em conta bancária previamente informada, ou mediante pagamento através da tesouraria municipal.

Não será exigida a prestação de qualquer modalidade de garantia para a execução contratual. O edital menciona que ão será exigida a prestação de qualquer modalidade de garantia para a execução contratual, entendendo-se que a fiscalização contratual já se revela suficiente para garantir o cumprimento das obrigações assumidas.

O critério de julgamento não é aplicável a este processo de credenciamento, pois a contratação é paralela e não excludente, com seleção a critério de terceiros. O edital explica que este credenciamento a hipótese é a contratação paralela e não excludente e de contratação com seleção a critério de terceiros, os interessados são credenciados junto à administração de forma que todos possam ser contratados, observados os critérios previamente estabelecidos.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital detalha os documentos necessários em seu item 6.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital lista as infrações e sanções aplicáveis em seu item 18.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser realizados pela plataforma www. ***. *. * edital informa que a impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma da bll solicitações www. ***. *. *

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,09. O edital menciona que o custo estimado total da contratação é de r ****,09 dois milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e nove centavos.

O edital prevê que, expedida a autorização de fornecimento/ordem de serviço, a vencedora deverá providenciar a entrega dos materiais requisitados no prazo de 03 dias úteis. O material deverá ser entregue em local indicado pela administração na ocasião da entrega, dentro dos limites do município de Bertioga/SP, em até 03 dias úteis.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação, pela contratada, da nota fiscal ou fatura à secretaria requisitante, ou ao responsável por ela designado, de acordo com os produtos/serviços que efetivamente forem entregues.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica-financeira. Não haverá requisitos de qualificação técnica.

O edital prevê sanções como multa de 10,5% sobre o valor total do contrato pela recusa injustificada em assinar o contrato, multa de 10,5% sobre a parcela não executada, e multa de 0,5% ao dia por dia de atraso na obrigação não cumprida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais).

O edital prevê que o caso de atraso por mais de 30 trinta dias corridos, ou de o somatório das multas aplicadas por atraso ou inadimplemento ultrapassarem o percentual de 30 trinta por cento do valor do contrato, fica facultado ao contratante rescindir unilateralmente o contrato, sem prejuízo de aplicação das demais sanções previstas em lei e neste termo.

O edital prevê que o prazo para recurso contra a aplicação de qualquer sanção, é de 15 quinze dias úteis a contar do recebimento da intimação.