O edital visa a contratação de empresa para serviços de tapa buraco e recapeamento asfáltico no município de Tailândia/PA. A participação é aberta a empresas interessadas que atendam aos requisitos do edital. A boa situação financeira do licitante será comprovada mediante declaração contendo as demonstrações contábeis. As empresas vencedoras deverão apresentar sua proposta consolidada em até 48 horas após serem consideradas vencedoras. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa.
O período para conclusão dos serviços será apresentado no ato da solicitação pelo setor de engenharia.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Haverá exigência da prestação da garantia contratual, de acordo com o art. 96 a 98 da lei n ****, a garantia deverá ser de 5 cinco por cento do valor da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A boa situação financeira do licitante será comprovada mediante declaração contendo as demonstrações contábeis transcritas do instrumento próprio, assinadas pelo titular ou representante legal e pelo profissional de contabilidade habilitado.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente de acordo com os arts 155 e 156 da lei ****, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
