Licitações de Esquadria Vidro Temperado

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será exigida para demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. a impugnação e o pedido de esclarecimento ser�o realizados na forma eletr�nica.

O licitante será desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O prazo de finalização total da obra deverá ser de 90 noventa dias após a emissão da ordem de serviço.

No dever de pagamento pela administração pública municipal, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação na data e horário informados no preâmbulo. A análise dos documentos de habilitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multas (de 5% a 15% do valor atualizado do contrato), impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Xaxim (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos (3 a 6 anos).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com outras exigências do edital ou não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas.

O valor do objeto é R$ ****,18 (cento e nove mil, cento e dezoito reais e dezoito centavos).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa contratual, multa de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,89.

O prazo de início da prestação de serviços é de 5 dias, contados da ordem de serviço. Os serviços deverão ser entregues/prestados nos endereços e horários indicados pela contratante, que abrangem todos os equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde. os serviços deverão ser entregues/prestados nos endereços e horários indicados pela contratante

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n. º ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n. º ****, de 11 de setembro de ****

O julgamento será pelo menor preço por lote. com julgamento pelo menor preço por lote

As empresas deverão apresentar toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto ao BNC. as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto ao bnc.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (até 30%), advertência, impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). a multa de mora no percentual correspondente a 0, 5 meio por cento, calculada sobre o valor do contrato licitado, por dia de inadimplência de execução, até o limite de 10 dez dias

Não se aplica. não se aplica

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, vício insanável, preço inexequível ou não comprovação de exequibilidade. será desclassificada a proposta vencedora que: i. contiver vícios insanáveis

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