Licitação para contratação integrada de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para elaboração de projetos e execução de 20 unidades habitacionais em Senador Amaral - MG. O processo é uma concorrência presencial, tipo técnica e preço, com modo de disputa fechado. O recebimento dos envelopes de proposta e habilitação ocorre até às 9h do dia 22/07/2026, com a sessão de disputa às 9h30 do mesmo dia. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. A visita técnica é opcional e pode ser realizada até o dia 21/07/2026, mediante agendamento. O prazo de execução total dos trabalhos é de 22 meses, sendo 4 meses para elaboração de projetos e 18 meses para execução da obra. O pagamento será realizado em fases, conforme cronograma físico-financeiro e evento grama. O edital prevê sanções administrativas em caso de atraso ou inexecução contratual.
O prazo máximo previsto para a execução total dos trabalhos será de até 22 meses, contados a partir da data de expedição da primeira ordem de serviço. O prazo máximo para conclusão dos serviços de elaboração de projetos será de até 4 meses, e para execução total da obra será de até 20 meses.
O pagamento será realizado com base no evento grama da contratada, efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal referente à medição realizada. A contratação está dividida em 2 fases: Fase I (Projetos) com 1% do valor total e Fase II (Obras) com 99% do valor total.
Será exigida a garantia de 5% do valor contratual, nas modalidades caução, fiança bancária ou seguro garantia. A garantia técnica da obra será de no mínimo 5 anos após o recebimento definitivo.
O critério de julgamento será por Técnica e Preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada através de documentos específicos detalhados no edital, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a multa de mora de 0,3% ao dia até o trigésimo dia, e 10% após. A inexecução total ou parcial poderá acarretar advertência, multa de 10% do valor do contrato, suspensão temporária de licitação e impedimento de contratar com o poder público, ou declaração de inidoneidade.
A visita técnica é opcional e poderá ser feita até o dia 21/07/2026, das 8h às 16h, mediante pré-agendamento pelo telefone ****.
Após declarado o licitante vencedor, o município poderá solicitar amostras de materiais/produtos/serviços/marcas ofertadas, a serem apresentados no setor municipal de licitações no prazo de até 10 dias úteis.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor global estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,00.
