Licitações de Elaboracao Projeto Executivo

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços é de 90 noventa dias, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 dois milhões e setecentos e trinta mil reais.

O edital prevê a análise de habilitação no prazo interno estimado de até 10 dias úteis.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado conforme a conclusão de cada fase, mediante comprovação documental e aprovação da secretaria de engenharia e arquitetura, respeitando os seguintes percentuais: 1 apresentação do projeto aprovado pela secretaria de engenharia e arquitetura sem detalhamento 40 2 compatibilização do modelo com demais disciplinas 20 3 detalhamento do projeto 20 4 quantitativo de materiais da disciplina 20.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor e ou o código civil brasileiro vigente.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A comissão de avaliação, procederá da seguinte forma: avaliação e pontuação: cada responsável técnico terá sua documentação analisada conforme os critérios de pontuação estabelecidos na tabela de critérios deste edital. a comissão avaliará a qualificação técnica, experiência e conformidade dos documentos apresentados, atribuindo a pontuação correspondente a cada item conforme o critério de avaliação. classificação e desclassificação: após a avaliação e atribuição de pontuação, a comissão elaborará um relatório detalhado contendo a classificação dos responsáveis técnicos, considerando a pontuação obtida em relação aos critérios estabelecidos. profissionais que não atenderem a todos os requisitos exigidos ou cujos documentos não forem apresentados de maneira completa e conforme solicitado serão desclassificados. já os responsáveis técnicos que cumprirem integralmente as exigências do edital e apresentarem a documentação conforme solicitado serão classificados, com a respectiva pontuação atribuída.

O proponente que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: impedimento de licitar e contratar declaração inidoneidade de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital, ou enviar pedidos de esclarecimentos.

O valor estimado total da contratação: ****, 16 treze milhões oitocentos e setenta e nove cento e vinte cinco mil reais com dezesseis.