Licitações de Elaboracao Projeto Executivo

O prazo máximo para a prestação do serviço será de 02 dois meses corridos, contados a partir do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado em parcela única, em conta corrente informada pela contratada, no prazo de 05 cinco dias úteis para valores até o limite do art. 75, I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou 30 dias corridos nas demais hipóteses.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação dos fornecedores será verificada através da plataforma licitanet, exigindo-se documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas para o caso de inadimplemento contratual incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,63.

O edital prevê que os itens contratados deverão ser entregues no prazo máximo de 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento, que será enviada por meio eletrônico. Para a ata de registro de preços, o prazo de entrega do bem é idêntico ao prazo de entrega do bem, conforme cláusula décima terceira, item 13. 3.

O pagamento será feito pelo órgão participante em até 30 trinta dias após a data de recebimento dos materiais, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml, mediante transferência bancária (TED, DOC, depósito ou PIX) em conta corrente de titularidade do fornecedor ou boleto.

Na ausência de previsão na folha de dados, o prazo de garantia dos bens ofertados será de no mínimo 12 doze meses contados a partir da efetiva entrega dos bens à administração. As exigências quanto à aplicação da garantia deverão estar de acordo com o disposto no termo de referência.

O critério de julgamento das propostas será por lote, sendo considerado vencedor o licitante que apresentar o maior percentual de desconto global sobre o valor estimado do lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Os licitantes deverão encaminhar a documentação exclusivamente por meio do sistema eletrônico no prazo de 02 duas horas após a convocação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa compensatória, além de multa de mora em caso de atraso na entrega.

O edital exige amostra para participação. O licitante detentor do menor lance classificado provisoriamente em primeiro lugar, caso solicitado, deverá apresentar as amostras dos itens através de catálogo, prospecto ou ficha técnica, em até 02 duas horas após o encerramento da disputa dos lances.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,59 (noventa e três milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação do licitante vencedor. O cronograma de execução será detalhado no termo de referência.

O edital informa que as condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no termo de referência.

O edital prevê que deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,96.

Os itens contratados deverão ser entregues no prazo máximo de 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo órgão participante em até 30 trinta dias após a data de recebimento dos materiais, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml.

Na ausência de previsão na folha de dados, o prazo de garantia dos bens ofertados será de no mínimo 12 doze meses contados a partir da efetiva entrega dos bens à administração.

O julgamento das propostas será realizado por lote, sendo considerado vencedor o licitante que apresentar o maior percentual de desconto global sobre o valor estimado do lote.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com exigência de comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração.

É exigido o envio de amostras digitais (catálogo, prospecto ou ficha técnica) em até 02 duas horas após o encerramento da disputa dos lances, podendo ser solicitada amostra física.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,59.