Licitações de Elaboracao Projeto Executivo

O edital prevê que o prazo para execução integral dos serviços contratados será de 16 dezesseis meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O edital prevê que os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela appa.

O edital prevê que caberá a contratada, nos termos do art. 246 e ss do rilc da appa, optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária.

O edital prevê que o critério de julgamento será por menor preço para o total da obra.

O edital prevê que a habilitação deve ser constituída dos seguintes elementos: a habilitação jurídica b qualificação econômicofinanceira c habilitação fiscal d habilitação técnica e demais documentos.

O edital prevê que a contratada, em caso de inadimplemento parcial ou total de suas obrigações, garantido o contraditório e ampla defesa anteriormente a sua aplicação definitiva, ficará sujeito às seguintes sanções previstas na lei n **** e no regulamento interno de licitações e contratos da appa: i advertência ii multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato iii suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar coma appa, por prazo não superior a 2 dois anos.

O edital prevê que a licitante deverá apresentar os documentos para comprovação de visita técnica, capacidade técnica operacional e capacidade técnica profissional, conforme previsão dos itens 4 quatro, 13 treze e 14 quatorze do termo de referência.

O edital prevê que o edital pode ser impugnado, motivadamente, devendose obedecer às seguintes datas limite e procedimento: impugnação por qualquer cidadão até o 5 quinto dia útil antes da data fixada para a abertura do certame referente à respectiva licitação.

O edital informa que o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública será sigiloso.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital exige garantia de 5% do valor global da proposta, com validade para todo o período de execução dos serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço.

O edital lista os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no edital, após o devido processo administrativo, estarão sujeitos às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

As empresas que assim desejar, poderá realizar vistoria , desde que agende previamente.

O edital não menciona envio de amostras.

O prazo limite para impugnação é dia 16/12/2025 às 09h00min horário de brasília.

O valor global estimado pelas planilhas em anexo é de r ****, 97.

O contrato terá o prazo de vigência de 120 cento e vinte dias, contados da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas em lei, até o limite legal permitido, mediante acordo entre as partes.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura, conforme prazo estabelecido no edital.

A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos dos artigos 96 a 102 da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

Poderão participar da presente concorrência eletrônica as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser marcada na secretaria municipal de planejamento e mobilidade urbana.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser enviados à comissão permanente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de r ****, 20.

O edital prevê que a versão preliminar do projeto executivo deve ser entregue em até 30 dias após a assinatura do contrato: a contratada deverá entregar a versão preliminar do termo de referência, contendo o projeto executivo em até no máximo 30 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em duas parcelas: o pagamento será efetuado em duas parcelas, observadas as etapas de execução e aprovação dos serviços, da seguinte forma:

O critério de julgamento é o menor preço por item: o julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço por item.

A proponente classificada em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação de habilitação, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas: a proponente classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá, sob pena de inabilitação, encaminhar a documentação de habilitação, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas, a contar da solicitação do servidor responsável pela condução da sessão pública.

O edital prevê penalidades para diversas infrações: para as condutas dispostas no subitem 14. 1 letras e, f, g, h e i a multa no montante de 5 do valor adjudicado da licitação apenas para os itens da licitação ao quais o licitante participou deverá será culminada com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 03 três anos.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico, pelo site do pregão banrisul https:pregaobanrisul. com. br.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00: estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 00.