Licitações de Banda Baile

Os serviços serão prestados de forma parcelada, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, durante a vigência da ata de registro de preços. Após o recebimento da solicitação formal, a empresa contratada deverá disponibilizar a estrutura solicitada no local indicado pela administração com antecedência mínima de 02 horas do início de cada evento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. O boleto deverá conter pelo menos 10 dias entre a emissão e o vencimento do pagamento.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, nos termos da lei nº 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes exigirá documentação fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional.

Será aplicada suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, além de multas que variam de 10% a 30% sobre o valor total da proposta, conforme o tipo de infração.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

Serão desclassificadas as propostas que possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos definidos no edital, ou que não atenderem aos requisitos de habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,00 (sessenta e nove mil, quinhentos e um reais).

A execução será realizada sob demanda, por evento, mediante emissão de ordem de serviço ou solicitação formal da administração. O prazo de vigência inicial da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será vinculado à efetiva execução dos eventos demandados.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos, bem como a falsidade de declarações, podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,88.

A execução do contrato é imediata, após a assinatura do contrato. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias a partir da entrega da nota de autorização de despesa (NAD) emitida pelo órgão competente, nos termos do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias úteis, após o recebimento do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora após solicitação da pregoeira. Sob pena de desclassificação, a proposta atualizada deverá estar de acordo com a proposta eletrônica e ser preenchida em papel timbrado, ou devidamente identificado com dados básicos da empresa, constando o valor e demais informações exigidas neste edital, datada e assinada por quem de direito e escrita em português.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, fizer declaração falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As penas incluem impedimento de licitar e contratar com o município e multa.

Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente na plataforma eletrônica www. ***. *. *

Será desclassificada a licitante que estiver cumprindo penalidade de suspensão temporária ou outra penalidade imposta por qualquer órgão da administração pública, tiver decretada sua falência, concordata, dissolução ou liquidação, não atender as exigências quanto à habilitação, apresentar propostas em desacordo com o estabelecido no edital, ou deixar de atender a alguma exigência deste edital, ou apresentar declaração ou documentação que não atenda aos requisitos legais.

O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,00.

A execução do contrato é imediata, após a assinatura do contrato. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias a partir da entrega da nota de autorização de despesa (NAD) emitida pelo órgão competente, nos termos do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias úteis, após o recebimento do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora após solicitação da pregoeira. Sob pena de desclassificação, a proposta atualizada deverá estar de acordo com a proposta eletrônica e ser preenchida em papel timbrado, ou devidamente identificado com dados básicos da empresa, constando o valor e demais informações exigidas neste edital, datada e assinada por quem de direito e escrita em português.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, fizer declaração falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As penas incluem impedimento de licitar e contratar com o município e multa.

Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente na plataforma eletrônica www. ***. *. *

Será desclassificada a licitante que estiver cumprindo penalidade de suspensão temporária ou outra penalidade imposta por qualquer órgão da administração pública, tiver decretada sua falência, concordata, dissolução ou liquidação, não atender as exigências quanto à habilitação, apresentar propostas em desacordo com o estabelecido no edital, ou deixar de atender a alguma exigência deste edital, ou apresentar declaração ou documentação que não atenda aos requisitos legais.

O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,00.