Registro de preços para fornecimento e aquisição de drones. A licitação é por pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A proposta deve conter o preço unitário e total, incluindo tributos e fretes. O prazo de validade da proposta é de 90 dias a contar da data de abertura da sessão pública. A negociação pode ocorrer com o melhor preço. A subcontratação é vedada.
O pagamento será efetuado conforme previsão no termo de referência, mediante apresentação de notas fiscais e certidões referentes à regularidade fiscal da empresa.
Para efeito de garantia do produto será considerado o prazo que estabelece a lei no **** de 11 de dezembro de **** Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, exceto aqueles que por natureza não contenham validade.
O descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a fiscalização do tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências.
O senac poderá solicitar amostra dos produtos ofertados, durante o processo licitatório, para avaliar a entrega e transporte.
Até às 17h horário de Brasília do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
