Licitações de Acessorio Aeronave

O item objeto desta licitação será entregue no prazo a ser definido pela administração, após a emissão da ordem de fornecimento, a contar da emissão da nota de empenho, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite do município.

O pagamento ocorrerá após a entrega dos produtos, e apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na rubrica: código red. : ****, órgão: 6, unidade: 7, ação: ****, vínculo: ****, subelemento: **** devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias para realizar o pagamento conforme item 6 do termo de referência, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada, quando solicitada pela secretaria municipal ordenadora da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei n. º 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Vistoria técnica: não se aplica

Impugnação ao edital: 08/06/2026

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

O prazo de entrega de todos os itens será de até 30 trinta dias corridos, a partir do recebimento da nota de empenho, em uma única remessa.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do ateste da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

O prazo de garantia dos bens é de 12 doze meses, contados a partir do recebimento do material e aceite da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do grupo único.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto estadual n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,31 (seis mil quinhentos e setenta reais e trinta e um centavos).

O prazo de entrega dos bens é até 180 dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única, ou conforme prazos e condições definidos para cada parcela, dependendo dos prazos de fabricação. o prazo de entrega dos bens é até 180 dias depende dos prazos de fabrica��o, contados da assinatura do contrato, em remessa �nica.

O pagamento será ordenado após a verificação do direito adquirido do contratado, conforme o cumprimento do incoterms estabelecido. O pagamento será feito por fatura simples em até 30 dias corridos mediante o recebimento da fatura e documentos. o pagamento ser� feito pelo contratante por fatura simples em at� 30 trinta dias corridosmediante o recebimento da fatura do contratado e de todos os documentos mencionados no anexoc transporte documenta��o de embarque.

O prazo de garantia contratual dos produtos, peças e acessórios será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto pelo usuário final no Brasil. o prazo de garantia contratual dos produtos, pe�as, e acess�rios ser� de, no m�nimo, 12 dozemeses, contados a partir do primeiro dia �til subsequente � data do recebimento definitivo do objetopelo usu�rio final no brasil.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. para este online reverse bid auction ser� adotado o crit�rio de julgamento de menor pre�o poritem.

A habilitação jurídica exige documentos como nome e endereço da empresa, nome do representante, telefone e e-mail, licença comercial e certificado de incorporação. A habilitação técnica e econômico-financeira também são exigidas, com consulta a relatórios comerciais e financeiros. os documentos previstos no rfq e anexos, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidadedo licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o.

Cometem infração administrativa licitantes que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem contrato, apresentarem declaração falsa, fraudarem a licitação, ou se comportarem de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 9. 1. 1 deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame ou n�o entregar qualquer documentoque tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame

A apresentação de amostra pode ser solicitada, e a não apresentação pode levar à desclassificação. deixar de apresentar amostra, quando solicitada

Qualquer pessoa pode impugnar o RFQ por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este rfq por irregularidade, devendo protocolar opedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do RFQ, apresentar propostas inexequíveis, não obedecer às especificações técnicas, ou ter irregularidades insanáveis. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 8. 1 contiver v�cios insan�veis