Licitações de Acessorio Aeronave

O edital prevê que o produto deverá ser entregue no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir do recebimento do pedido de compra.

O edital informa que os pagamentos serão realizados após a entrega definitiva do objeto com o atestodo responsável pelo recebimento em 18 dezoito dias úteis após o recebimento da notafiscal ou fatura, obedecendo o calendário de pagamentos da contratante, entregue no ato da assinatura do contrato. Não haverá pagamento antecipado.

O edital estabelece que os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, fornecida pelofabricante, contada a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é econômico pelo menor preço global e também menor preço por item.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar contrato social, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal estadual, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, declaração de que não emprega mão de obra irregular, declaração de inexistência de fatos impeditivos e declaração de inexistência de parentesco com dirigentes do sistema FIERO/SESI/SENAI/IEL.

O edital prevê penalidades como multa de 10% do valor total da proposta em caso de recusa em assinar o contrato, suspensão temporária do direito de contratar com o SENAI por até 5 anos, e multas por atraso injustificado no fornecimento.

O edital informa que ão será exigida a apresentação de amostras para o presente objeto, considerando quea verificação da conformidade dos equipamentos ofertados poderá ser realizada por meio decatálogos técnicos, fichas técnicas do fabricante e demais documentos comprobatóriosapresentados pelos participantes.

O edital afirma que ão será exigida a apresentação de amostras para o presente objeto.

O edital menciona que quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação dopresente chamamento público deverão ser dirigidos, por escrito, à comissão até às 18 h dodia ****.

Riscos de desqualificação incluem apresentar propostas em desacordo com as exigências legais, ofertar condições que não atendam às exigências, apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista, ser omissa ou apresentar especificações diversas do objeto, apresentar valores unitários simbólicos ou irrisórios, ou apresentar preços inexequíveis (abaixo de 75% do valor estimado).

O valor total global estimado para a contratação é de R$ ****,67.

O prazo para execução do objeto, compreendendo o fornecimento e a entrega dos bens, será de até 30/06/2026, observado o disposto no item 2. 5 do termo de referência quanto aos prazos de entrega fixados na autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal em até 30 dias após o recebimento definitivo, a despesa liquidada e com a autorização da secretaria municipal de planejamento e finanças.

Os bens a serem adquiridos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de emissão da respectiva nota fiscal, salvo prazo superior oferecido pelo fabricante.

O julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos conforme edital e termo de referência, com atenção especial para as exigências técnicas e declarações.

A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato, a acatar a autorização de fornecimento ou que ensejar o retardamento da execução do objeto, estará sujeita às penalidades previstas na lei regente desta licitação, incluindo multas.

Não se aplica.

Não será necessário apresentar amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,07.

O edital prevê prazos de entrega de até 72 horas úteis para materiais em estoque em casos de Aircraft on Ground (AOG), 96 horas úteis para materiais em estoque em casos não AOG, e 30 dias para itens de cargueiro ou que necessitam de licença de importação, a contar da assinatura do contrato. Para materiais não disponíveis em estoque que necessitem de importação, o prazo será contado após a liberação da alfândega do Brasil. Casos de impossibilidade comprovada de cumprimento dos prazos deverão ser informados por escrito ao CBMDF.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela comissão fiscalizadora de contrato, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento. Pagamentos iguais ou superiores a R$ ****,00 serão feitos exclusivamente mediante crédito em conta corrente.

O edital prevê garantia contra defeitos de material ou fabricação para todas as ferramentas, componentes, peças, acessórios e equipamentos entregues. A garantia para componentes, peças e equipamentos originais é de 12 meses ou **** horas de voo, o que ocorrer primeiro. Para componentes, peças e equipamentos sobressalentes revisados, a garantia é de 6 meses ou 200 horas de voo a partir da instalação, ou 12 meses a partir da entrega, o que ocorrer primeiro. Ferramentas possuem garantia de 12 meses ou prazo estabelecido pelo fabricante.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica será verificada conforme as exigências do edital, incluindo a apresentação de documentos como ato constitutivo, procuração, certidões negativas de débitos, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e declarações sob as penas da lei.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento contratual, atraso na entrega, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras infrações.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,74.