Licitações de Producao Spot Radio

O edital prevê que o credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, permitindo a inscrição de novos interessados a qualquer tempo, enquanto perdurar a necessidade da administração.

O pagamento dos serviços prestados pela credenciada respeitará os critérios e valores previstos neste edital, e será realizado após a verificação e certificação dos serviços realizados pelos credenciados. O pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após a execução dos serviços, mediante apresentação de RPA ou nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21.

Poderão participar do presente edital na condição de proponente, os interessados que cumpram os requisitos fixados neste edital e na legislação vigente (Lei n ****, de 2021), e que: I possuam autorização ou concessão válida para funcionamento expedida pelo Ministério das Comunicações e/ou ANATEL; II possuam cobertura de sinal no município de Nova Crixás GO ou região; III possuam inscrição regular no CNPJ; IV atendam às exigências de habilitação previstas neste edital; V não estar impedido de contratar com a administração pública.

Ao contratado que descumprir total ou parcialmente, ainda que temporariamente, as obrigações assumidas, serão aplicadas as seguintes sanções, previstas na Lei n. 14. 133/21, garantida prévia defesa, bem como nas cláusulas específicas do edital e do contrato: I advertência; II multa; III declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública; IV impedimento de licitar e contratar com o município e descredenciamento no registro cadastral de fornecedores pessoas físicas e jurídicas da administração pública municipal, pelo prazo de até 5 cinco anos.

Qualquer interessado poderá impugnar o edital no prazo de 3 três dias úteis após a sua publicação.

O edital prevê que o prazo de início da execução dos serviços, sempre que solicitado, será de 5 cinco dias, contados do recebimento da ordem de serviço (OS). Os serviços deverão ser realizados de acordo com o solicitado pela unidade requisitante da Prefeitura Municipal de Monsenhor Gilpi, no endereço indicado na OS. O prazo de garantia dos serviços prestados é aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa. A nota fiscal deverá ser acompanhada das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta indicada pelo contratado, efetuando-se as retenções tributárias previstas na legislação aplicável.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote, no modo de disputa aberto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos de habilitação serão exigidos exclusivamente do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.

O edital descreve as infrações administrativas e sanções, incluindo multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, a ser recolhida em no máximo 10 dias úteis. Sanções de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.

O edital informa que não há exigência de visita técnica para este certame, conforme termo de referência.

O edital estabelece que para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras, conforme termo de referência.

O edital prevê que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura, qualquer pessoa poderá impugnar o edital mediante petição enviada para www. ***. *. *

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,96 (quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quinze reais e noventa e seis centavos).

O edital prevê que o prazo de início da execução dos serviços, sempre que solicitado, será de 5 cinco dias, contados do recebimento da ordem de serviço (OS). Os serviços deverão ser realizados de acordo com o solicitado pela unidade requisitante da Prefeitura Municipal de Monsenhor Gilpi, no endereço indicado na OS. O prazo de garantia dos serviços prestados é aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa. A nota fiscal deverá ser acompanhada das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta indicada pelo contratado, efetuando-se as retenções tributárias previstas na legislação aplicável.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote, no modo de disputa aberto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos de habilitação serão exigidos exclusivamente do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.

O edital descreve as infrações administrativas e sanções, incluindo multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, a ser recolhida em no máximo 10 dias úteis. Sanções de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.

O edital informa que não há exigência de visita técnica para este certame, conforme termo de referência.

O edital estabelece que para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras, conforme termo de referência.

O edital prevê que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura, qualquer pessoa poderá impugnar o edital mediante petição enviada para www. ***. *. *

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,96 (quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quinze reais e noventa e seis centavos).

O objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da secretaria, durante o período da sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da ordem de serviço. Os bens/serviços objeto desta licitação deverão ser entregues/executados no prazo de 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021 e suas alterações.

A fatura relativa aos serviços mensalmente prestados deverá ser apresentada à Secretaria de Comunicação, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, para fins de conferência e atestação da execução dos serviços. Caso a fatura/medição seja aprovada pela Secretaria de Comunicação, o pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

O licitante deverá apresentar garantia da proposta, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação conforme art. 58 da lei 14. 133/2021. A garantia de manutenção da proposta é no valor correspondente a 1,0% (um por cento) do valor estimado da licitação ou lote que o licitante for participar. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A licitação é do tipo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação. Documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovantes de regularidade social e trabalhista, e atestados de capacidade técnica são exigidos.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á o licitante vencedor à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,20 (um milhão, duzentos e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte centavos).