Licitações de Pequenas Obras

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados doa data de termo de início dos fornecimentos, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal e da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do instrumento contratual, resguardado o direito à ampla defesa.

A empresa poderá realizar visita técnica ao local.

As razões recursais deverão ser encaminhadas via email: ***@***. *. * no prazo de 3 três dias úteis, contados a partir da data do ato de habilitação ou inabilitação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O início da execução dos serviços será em prazo máximo de 03 três dias úteis após o recebimento da solicitação formal.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

A garantia de que se refere seguirá o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento das propostas é o maior percentual de desconto no lote.

Os documentos de habilitação jurídica, documentos de qualificação econômico-financeira e documentos de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais e estarão contidas no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021 e no decreto regulamentador.

Para o adequado dimensionamento dos serviços, bem como para o correto planejamento operacional e logístico de sua execução, a licitante poderá realizar vistoria prévia nas instalações onde os serviços serão executados.

O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de r ****, 00 dois milhões e trinta mil reais.

O critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é o maior percentual de desconto de cada lote, fixado no termo de referência, anexo i deste edital.

Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras www. ***. *. *, nos termos deste edital e das condições gerais do pregão eletrônico.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e no decreto ****, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Para o adequado dimensionamento dos serviços, bem como para o correto planejamento operacional e logístico de sua execução, a licitante poderá realizar vistoria prévia nas instalações onde os serviços serão executados, a qual será acompanhada por servidor designado pela administração para esse fim.

O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, através de email no endereço eletrônico: ***@***. *. * eou ***@***. *. *, eou ***@***. *. *, pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 00 dois milhões e trinta mil reais.