Licitações de Pequenas Obras

O prazo de execução dos serviços ou fornecimento de peças será em conformidade com o previsto no termo de referência, estipuladas pela unidade requisitante.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, importando os valores conforme a proposta apresentada, material fornecido, de acordo com o quantitativo solicitado e efetivamente entregue, mediante apresentação do documento fiscal, atestado por servidor competente.

Poderá ser exigida a garantia de até 5 do valor contratual, sendo até 10 no caso de obras e serviços especiais, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei no ****, conforme anotação em projeto básico ou termo de referência.

O critério de julgamento definido neste pregão será o menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação neste certame estão listados nos itens 10 e 11 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Pelo atraso injustificado ou pela inexecução total do objeto, o município poderá aplicar sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações e esclarecimentos deverão ser protocolados em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação.

O edital prevê que o prazo para a execução do serviço é de 20 vinte dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O edital estabelece que o prazo de garantia dos serviços executados será de, no mínimo, 12 doze meses, contados do recebimento definitivo do objeto.

O edital define que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as exigências contidas neste termo de referência.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, nos termos da lei nº 14. 133/2021 e deste termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para o contratado que descumprir os prazos, padrões de qualidade ou obrigações contratuais.

O edital menciona que antes do início da execução dos serviços de pintura, a contratada deverá apresentar à administração catálogo físico, cartela técnica, amostras ou demonstração presencial das cores propostas, correspondentes às tonalidades previstas neste termo de referência, para fins de análise e aprovação pela fiscalização responsável.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,00 (vinte e sete mil, duzentos reais e zero centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas as ordens de serviço terão prazos definidos em conjunto com a contratada.

O edital prevê o pagamento em até 30 dias após a entrega dos serviços solicitados, mediante apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente laudada pela secretaria requisitante.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual para este tipo de licitação.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto linear sobre tabela referencial.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, jurídica, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões de reais).

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o serviço, mas sim a contratação por horas técnicas efetivamente executadas para atendimento de demanda contínua e sob demanda. As entregas serão efetuadas nos endereços determinados pelo órgão solicitante e constará obrigatoriamente na autorização de compras.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato. O valor é meramente estimativo, e os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos definidos em caso de infrações administrativas.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não exige a apresentação de amostras para este tipo de serviço.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto será de 1 dias útil, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

O edital estabelece que o pagamento à contratada será realizado pela contratante em até 30 trinta dias corridos após a compensação realizada, de forma mensal, conforme valor indicado na nota fiscal correspondente.

O edital informa que o fornecedor deve comprometerse com uma garantia de qualidade, obrigandose a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

O edital exige prova de regularidade com a fazenda federal: certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, ou certidão positiva com efeito de negativa, emitida pela receita federal do brasil.

O edital detalha que pela inexecução total ou parcial da ata de registro de preço, ou pelo descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita. . . às sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal no **** e no decreto municipal no ****, conforme detalhado a seguir: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que o custo estimado para a aquisição do objeto é de ****, 00r.