Licitações Rebouças - PR

O edital prevê que a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação licitacao. @reboucas. pr. gov. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 39 duzentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e três reais, trinta e nove centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a garantia.

O valor total do processo licitatório é R$ ****,81.

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer na sede da secretaria de saúde, no prazo máximo de 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, observando-se o horário de atendimento das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

O pagamento poderá ser realizado 30 dias após emissão de nota fiscal, após verificação pelo gestor e fiscal do contrato se os itens solicitados atendem aos requisitos expostos neste termo de referência.

O termômetro infravermelho e o colorímetro portátil deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de recebimento do equipamento.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para habilitação no presente processo deverá ser encaminhado ao agente de contratação, anexando junto ao sistema a seguinte documentação: comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, comprovante de regularidade com a fazenda federal, certidão de regularidade de débito com a fazenda estadual, certidão regularidade com a fazenda municipal, do domicílio ou sede do licitante, certidão negativa do fgts, comprovando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, certidão negativa de débitos trabalhistas cntd, certidão negativa de falência, concordatarecuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 90 noventa dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação e proposta de preços, certidão simplificada da junta comercial comprovando me ou epp com validade inferior a 30 trinta dias do dia da disputa, ato constitutivo estatuto ou contrato social eou requerimento empresarial, conta bancária para pagamento, declaração unificada anexo ii, atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em favor do licitante, que comprove a prestação dos serviços, de forma satisfatória, compatíveis em características com o objeto desta licitação.

Em caso de descumprimento do presente contrato pela contratada será aplicada multa diária de 5 cinco por cento sobre o valor descumprido.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas dois dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de dispensa, por qualquer cidadão ou licitante.

O valor estimado para essa contratação é r ****,81 dezessete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos para a aquisição dos itens.