O edital refere-se a um registro de preços para aquisição de enxoval hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde de Caraíbas-BA. A modalidade é pregão eletrônico, com abertura das propostas e disputa de preços em 01/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A proposta de preços tem validade de 60 dias. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis do mês seguinte à apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente. O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026, podendo ser prorrogado. A entrega dos bens será parcelada conforme solicitação da administração, com prazo de 15 dias a partir do recebimento do pedido. O contrato não admite subcontratação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo para entrega dos bens será de 15 dias, contados a partir do recebimento do envio do pedido ao contratado. O objeto do presente processo será entregue de maneira parcelada, conforme a administração for solicitando o material.
O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Os documentos necessários para habilitação incluem registro comercial ou documento equivalente, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica comprovada por atestado, e declaração de desimpedimento para licitar.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor global estimado é de R$ ****,03.
