Licitações de Enxoval Hospitalar

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, após a regular liquidação da despesa, em 30 dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança. Conforme texto: em 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança.

A contratada prestou garantia no valor de 2% do valor total do contrato. Conforme texto: equivalente a 2 dois por cento do valor total do contrato.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições da Lei 14. 133/2021, com verificação no SICAF. Conforme texto: serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei federal no ****.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa de mora de até 1% por dia útil, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme texto: multa de mora de até 1 um por cento por dia útil sobre o valor do contrato.

O fornecedor poderá ser desqualificado se não atender às exigências de habilitação, se não cumprir as regras do sistema ou se sua proposta não for adequada ao objeto. Conforme texto: na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade promotores do procedimento examinará a proposta subsequente.

O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, conforme o edital: o serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato.

Pagamento em 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal atestada, via ordem bancária no Banpará. O edital menciona: 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no edital: critério de julgamento menor preço.

Exige-se habilitação técnica com atestados de capacidade, licenças e declarações. O edital menciona: atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

As sanções incluem multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital cita: multa 0,5 a 15 do valor do contrato licitado.

A vistoria técnica é facultativa e recomendada, com agendamento prévio. O edital informa: a vistoria técnica possui caráter facultativo, sendo recomendada.

A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital diz: a impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo, ou que não atendam às especificações, serão desclassificadas. O edital menciona: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.