Licitações de Enxoval Hospitalar

O prazo de execução e vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração. O prazo para recolha e entrega das roupas hospitalares deverá ser estabelecido conforme cronograma definido pela administração, podendo ocorrer de forma periódica e regular, com frequência mínima semanal, ou conforme a necessidade das unidades de saúde. Em situações excepcionais, a contratada deverá atender solicitações emergenciais, assegurando a continuidade do abastecimento de enxoval.

O pagamento será efetuado conforme a quantidade efetivamente processada de roupas hospitalares, mensurada em quilogramas (kg), mediante apresentação de relatório de medição devidamente atestado pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias após a certificação da nota fiscal. Para a liberação do pagamento, a futura contratada encaminhará nota fiscal eletrônica, acompanhada das certidões exigidas.

A contratada garante a adequada execução dos serviços de lavanderia hospitalar, bem como a qualidade do enxoval fornecido e/ou locado, obrigando-se a atender integralmente às especificações técnicas, normas sanitárias e exigências estabelecidas no termo de referência, edital e contrato. A garantia dos serviços e do enxoval será mantida durante toda a vigência do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens e serviço é de 30 dias, contados do recebimento do empenho por email e da solicitação do envio do material por parte do setor requisitante, em remessa única ou parcelada conforme a solicitação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a até 5% do valor do contrato, nos termos da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômicofinanceira e técnica, serão verificadas conforme o edital e a legislação vigente.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções previstas na lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O edital prevê que a contratada deverá garantir a entrega dos objetos solicitados com antecedência de no mínimo 10 dias corridos, após solicitação do requisitante.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, com prazo de até 30 dias, a contar da data final do período de adimplemento da entrega.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação para este pregão, salvo aquelas previstas no código do consumidor.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital descreve as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de vistoria prévia obrigatória.

O edital especifica que o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.

O edital estabelece que o prazo para impugnação é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado para esta aquisição é de R$ ****,00.

O prazo para recolha e entrega das roupas hospitalares deverá ser estabelecido conforme cronograma definido pela administração, podendo ocorrer de forma periódica e regular, com frequência mínima semanal, ou conforme a necessidade das unidades de saúde. Em situações excepcionais, a contratada deverá atender solicitações emergenciais, assegurando a continuidade do abastecimento de enxoval. Caso não seja possível cumprir os prazos estabelecidos, a contratada deverá comunicar previamente à administração, apresentando justificativa formal, para análise e eventual reprogramação, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento. Para a liberação do pagamento, a contratada encaminhará nota fiscal eletrônica ao setor de contabilidade, acompanhada das certidões de débitos federais, seguridade social (FGTS) e certidões de débitos estaduais e municipais.

A contratada garante a adequada execução dos serviços de lavanderia hospitalar, bem como a qualidade do enxoval fornecido eou locado, obrigando-se a atender integralmente às especificações técnicas, normas sanitárias e exigências estabelecidas no termo de referência, edital e contrato. A garantia dos serviços e do enxoval será mantida durante toda a vigência do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica consistirá em inscrição no registro público de empresas mercantis ou ato constitutivo/contrato social em vigor. A habilitação fiscal, social e trabalhista exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho. A qualificação técnica requer atestado de capacidade técnica, licença sanitária vigente, comprovação de estrutura física adequada, equipamentos industriais e uso de produtos saneantes regularizados.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e dezoito mil, trezentos e vinte reais).