Licitações de Enxoval Hospitalar

O edital prevê a contratação para atender as demandas da Fundação Hospital Frei Gabriel, para o estimado de 12 doze meses, com possibilidade de prorrogação nos termos da legislação vigente.

O edital prevê que a licitação é do tipo menor valor global.

O objeto deverá ser entregue/prestado em até 05 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, revestida do aceite da autoridade competente e responsável pela secretaria requisitante, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicadas pelo contratado em sua proposta comercial.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, sendo considerado pela menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O licitante vencedor deve obrigatoriamente anexar a documentação de habilitação no sistema no prazo de até 02 horas após o encerramento da fase de disputa, sob pena de inabilitação caso deixe de anexar. Serão considerados os prazos de validade expressos nos documentos.

O licitante vencedor ficará passível da aplicação das sanções e penalidades previstas na lei 14. 133/2021, nas seguintes situações: pela não apresentação da documentação de habilitação, proposta de preços e amostras se solicitadas, pela apresentação de documentação falsa ou pela não manutenção da proposta, por parte do licitante detentor da melhor oferta: advertência, multa na razão de 5 cinco por cento sobre o valor total da proposta, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município de Itajaí, pelo prazo de até 02 dois anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, e para realizar pedido de esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo de até 5 cinco dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de execução dos serviços. A entrega da roupa limpa à rouparia das unidades deverá ocorrer em no máximo 24 vinte e quatro horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

O pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação. A contratada deverá emitir a nota fiscal/fatura, contemplando o valor referente aos serviços executados durante o mês, acompanhada dos romaneios devidamente atestados pela chefia de cada unidade.

A habilitação envolve a comprovação de índices econômicos, como capital mínimo ou patrimônio líquido, e qualificação técnica através de atestados de serviços executados, declaração de instalações adequadas e alvará sanitário. Documentos podem ser apresentados em original, cópia ou verificação online.

A inexecução total ou parcial do contrato, ou execução irregular, sujeitará a contratada a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 1% ao dia a 30% do valor total do contrato, dependendo da gravidade da infração.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser realizada previamente para fins de oferecimento de proposta, mediante agendamento prévio nas unidades relacionadas no anexo IX, nos horários das 9h às 12h e das 14h às 16h.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total da proposta não foi explicitamente informado no trecho fornecido.

O edital prevê que o material deve ser entregue em até 15 dias corridos a partir da formalização do contrato. Caso não seja possível, a empresa deverá comunicar com pelo menos 2 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,70.