Licitações de Pelicula Insulfilm

O prazo de entrega dos bens e serviços é de 05 cinco dias úteis contados do recebimento da respectiva ordem de compra, conforme especificado no edital.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, conforme edital.

Os serviços de instalação das películas deverão possuir garantia mínima de 01 um ano, contados a partir do recebimento definitivo. As películas fumê e espelhada deverão possuir garantia mínima de 02 dois anos contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por agrupamento de itens lote, conforme estabelecido no edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

A data e hora limite para impugnação e pedido de esclarecimento é dia 16/04/2026 às 23h:59m horário de Brasília.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e quarenta e um mil e noventa e cinco reais).

O prazo de prestação dos serviços deverá ser de 10 dias conforme definido nos termos da ordem de serviço ou fornecimento, emitida após a formalização da contratação.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os materiais utilizados devem ter garantia mínima de 5 anos, cobrindo desbotamento, descolamento, bolhas ou falhas de aderência. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da disputa será de menor preço por item ofertado.

Para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, deverá ser observado os requisitos exigidos no aviso de dispensa de licitação, incluindo inscrição no CNPJ/CPF, contrato social e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não especifica as penalidades de forma detalhada, mas menciona que o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução de problemas e que o gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.

A vistoria é facultativa e recomendável, devendo ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 64 ****, e realizada das 14:00h às 17:00h.

Não haverá exigência de apresentação de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ 954,00.

O licitante vencedor do certame se responsabiliza pelo fornecimento e entrega dos itens licitados de acordo com o estabelecido em cada ordem de serviço (O. S), não podendo ultrapassar 20 vinte dias da data de recebimento da requisição.

O pagamento será realizado após o fornecimento e entrega dos banners, faixas, adesivos e demais materiais de comunicação visual, devidamente conferidos e atestados pelo servidor responsável pela fiscalização da contratação, em conformidade com este termo de referência, sendo vedado pagamento antecipado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada do atesto de recebimento pelo setor competente da administração municipal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e apresentar declarações específicas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê diversas penalidades em caso de infrações administrativas, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos especificados.

A administração poderá solicitar amostras para análise prévia da qualidade dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.