A Prefeitura Municipal de Jiparaná, através da Superintendência de Compras e Licitações (SUPECOL), realiza dispensa de licitação eletrônica para contratação de instituição financeira para prestação de serviços de custódia simples de títulos públicos federais. A sessão pública ocorrerá em 16 de abril de 2026, com fase de lances das 8:30h às 14:30h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor valor. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. Informações adicionais e esclarecimentos podem ser obtidos na SUPECOL, localizada na Rua dos Brilhantes, n. 130, Bairro Urupá, Jiparaná-RO, ou pelo telefone/WhatsApp (69) **** e e-mail ***@***. *. * edital completo está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *
O prazo de vigência inicial do contrato é de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente por períodos iguais ou inferiores, respeitado o limite de até 10 anos, conforme o Termo de Referência.
O pagamento das tarifas de custódia será efetuado preferencialmente por meio de débito automático em conta corrente de titularidade do IPREJI, condicionado à prévia autorização formal do instituto e à emissão da respectiva nota fiscal ou fatura. A liquidação administrativa da despesa ocorrerá em até 10 dias úteis contados do recebimento do documento fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual ou a exigência de garantia contratual da execução será a definida no Termo de Referência.
O critério de julgamento adotado será o menor valor, por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo III - Documentação Exigida para Habilitação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no Art. 155 da Lei n. 14. 133/2021.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais).
