Licitações de Custodia Qualificada

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesmen 77, de 2022. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesmen 77, de 2022.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no item 6 e seguintes do termo de referência. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no item 6 e seguintes do termo de referência.

O contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total da contratação, e poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: 8. 1. 1. dar causa àinexecução parcial da contratação [. . . ] 8. 2. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas as seguintes sanções: 8. 2. 1. advertência 8. 2. 2. multa 8. 2. 3. impedimento de licitar e contratar 8. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, conforme regulado pelo artigo 164 e seguintes da lei federal ****.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido. Será desclassificada a proposta vencedora que: 4. 3. 1. contiver vA­cios insanáveis 4. 3. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 4. 3. 3. apresentar preços inexequA­veis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor estimado do processo é de R$ ****,00. Valor estimado do processo: r ****, 00 nove mil e seiscentos reais.

O serviço de custódia dos títulos públicos federais será sem custo para a Caixa de Previdência dos servidores públicos civis do município de Corbélia PR - CASSEMC.

A eventual contratação observará, dentre outros critérios de conveniência e oportunidade da administração, a proposta mais vantajosa, especialmente quanto à menor taxa de custódia ofertada.

A habilitação exige comprovação de autorização de funcionamento pelo Banco Central e/ou CVM, registro na CVM conforme a atividade, vínculo contratual com instituição do sistema de distribuição (quando exigido), regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e estrutura operacional compatível.

A contratada estará sujeita a advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o contratante, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a CASSEMC, em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, descumprimento contratual, reincidência ou faltas graves.

Os recursos contra as decisões do comitê poderão ser interpostos no prazo de 5 cinco dias úteis a contar da publicação do ato recorrido.

Instituições declaradas inidôneas, impedidas de contratar com a administração pública, em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação ou intervenção, ou que possuam conflito de interesses, estão impedidas de participar.

O prazo de vigência inicial do contrato é de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente por períodos iguais ou inferiores, respeitado o limite de até 10 anos, conforme o Termo de Referência.

O pagamento das tarifas de custódia será efetuado preferencialmente por meio de débito automático em conta corrente de titularidade do IPREJI, condicionado à prévia autorização formal do instituto e à emissão da respectiva nota fiscal ou fatura. A liquidação administrativa da despesa ocorrerá em até 10 dias úteis contados do recebimento do documento fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual ou a exigência de garantia contratual da execução será a definida no Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado será o menor valor, por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo III - Documentação Exigida para Habilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no Art. 155 da Lei n. 14. 133/2021.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais).