O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em abastecimento de camarins, organização de eventos, equipes de segurança, locação de painel de led, palco, pavilhão e banheiros para eventos. A abertura das propostas é em 05/12/2025. O critério de julgamento é menor preço por lote. A participação é aberta, com lotes exclusivos para ME/EPP. A ata de registro de preços terá validade de 3 meses, podendo ser prorrogada. Os interessados devem se cadastrar no site da BLL. A habilitação será verificada por meio do SICAF. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e atender às exigências do edital. O pagamento será em até 30 dias após a prestação dos serviços. O edital concede tratamento diferenciado para ME/EPP. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento dos serviços deverá ser entregue no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento da autorização de fornecimento expedida pela departamentos de compras. Entregar no local determinado, acompanhado de nota fiscal, diretamente à comissão ou responsável de recebimento de mercadorias.
O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado em até 30 trinta dias, após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa à fazenda federal e ao fundo de garantia por tempo de serviços fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, sendo considerado critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para administração é a de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
O licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, poderá ter o impedimento do direito de licitar e contratar com o município de são joão do ivaípr pelo prazo de até 120 cento vinte dias.
A proponente, por intermédio de seu responsável técnico devidamente habilitado, deverá, durante a visita ao local dos serviços, obter todas as informações necessárias para a elaboração de sua proposta.
Se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****, 76 duzentos e noventa e oito mil e setecentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos.
