O edital trata de uma dispensa eletrônica para registro de preços, exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), visando a contratação de serviços de limpeza e segurança desarmada para o estande do CRFSP no 39º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS), que ocorrerá de 08 a 10 de abril de 2026, em Santos-SP. O critério de julgamento é o menor preço. A participação e o envio de propostas ocorrem exclusivamente pelo sistema Compras. gov. br. O prazo para envio de propostas e lances é até 24 de março de 2026, com a fase de lances ocorrendo das 08:00 às 14:00. A proposta deve ter validade de 60 dias. A habilitação será verificada principalmente pelo SICAF. O contrato terá vigência a partir da emissão da ordem de serviço até a conclusão dos serviços em 10/04/2026. Não há exigência de garantia de execução devido ao baixo custo da contratação. O pagamento será realizado em até 21 dias após o recebimento da nota fiscal. O edital detalha as sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de vigência da contratação se dará a partir da emissão da ordem de serviços, com emissão estimada para até 5 cinco dias após a homologação, até a conclusão dos serviços em 10/04/2026.
O pagamento será realizado após a completa execução dos serviços e/ou entrega dos itens, no prazo máximo de até 21 vinte e um dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, creditada em conta bancária da contratada, mediante atesto do departamento gestor do contrato.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em virtude do baixo custo da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de ****.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total estimado para os serviços de limpeza e segurança é de R$ ****,43.
