Licitações de Contratacao Servico Limpeza Servicos Portaria

O edital prevê que os serviços serão executados nas dependências da sede e do almoxarifado do cisdeste, bem como no hangar 5a companhia especial de operações aéreas ceoa do corpo de bombeiros militar de minas gerais cbmmg.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Eventual regra concernente a garantia de execução, encontra-se pormenorizada em tópico específico do termo de referência, parte integrante e inseparável deste instrumento de contrato.

O contratado deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

O contratado que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, observado os procedimentos estabelecidos nos art. 157 e 158 da referida lei.

O valor total da contratação será de R$ , conforme quadro acima.

O cronograma de execução dos serviços deverá ser encaminhado pela contratada com antecedência mínima de 15 dias à data de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços contratados deverá ser de acordo com o disposto no termo de referência. Caso o mesmo não seja cumprido, após poderão ser aplicadas as sanções cabíveis constantes neste instrumento. O prazo só poderá ser prorrogado mediante solicitação e justificativa, sujeito à aprovação do contratante.

O pagamento será realizado mensalmente de acordo com os serviços efetivamente realizados, mediante apresentação de relatório de serviços pela contratada contendo, no mínimo, listagem de reservatórios, datas, valores unitários e valor total do serviço. Ao final de cada mês, a contratada deve apresentar relatório fotográfico do antes e depois do interior dos reservatórios de cada serviço executado no período.

A licitante deverá apresentar no mínimo 01 um atestado de que prestou este serviço anteriormente, apresentando quantitativo igual ou superior a 50% do volume total de reservatórios relacionados no anexo I, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. Registro ou inscrição da empresa no conselho profissional CREA, CRQ, ou outro conselho que dê habilitação para exercer as atividades desta contratação. Certidão de registro de pessoa física junto ao conselho profissional competente CRQ, CRF, CRBio ou CREA e anotação de responsabilidade técnica ART ou Certidão de Acervo Técnico CAT que comprove a responsabilidade do profissional pela empresa licitante para os serviços objeto deste termo de referência. Alvará sanitário vigente da licitante para a atividade de limpeza e desinfecção de reservatórios de água.

Pelo atraso ou inexecução, total ou parcial, do objeto deste instrumento, erro, imperfeição, mora na execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, incidência em quaisquer das condutas previstas no regulamento interno de licitações e contratos do grupo hospitalar conceição, a contratada estará sujeita, segundo a extensão da falta cometida, às penalidades previstas no regulamento interno de licitações e contratos do grupo hospitalar conceição. As sanções pecuniárias previstas nos incisos II e III do caput poderão ser aplicadas cumulativamente com as sanções previstas nos incisos I e IV do caput.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.