Licitações de Contratacao Servico Limpeza Servicos Portaria

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação da proposta e a data do certame. A proposta deverá ser apresentada até às 10h00 de Brasília do dia 10/04/2026, e a data do certame é 10/04/2026 às 10h00.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da nota fiscal referente ao respectivo período, acompanhada dos comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida a prestação de garantia pela licitante adjudicatária correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação será realizada mediante consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, incluindo contrato social, certidões negativas e atestado de capacidade técnica.

O licitante infrator poderá ser penalizado com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Rio Branco, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, conforme as infrações cometidas.

O edital informa que o licitante que necessitar de visita técnica deverá solicitá-la e agendá-la pelo e-mail ***@***. *. * ou cpl02. pmrb@gmail. com.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 07/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.

O início da execução do objeto será em cinco dias após o recebimento da ordem de serviço (OS).

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O fornecedor será selecionado pelo critério de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, são exigidas conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicadas ao contratado podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.

O edital prevê a coleta de amostras após a limpeza para análise microbiológica e físico-química, mas não especifica a necessidade de envio de amostras pela empresa contratada.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços será de acordo com as necessidades apresentadas pela administração, mediante ordem de serviços. Para aquisições decorrentes da ata de registro de preços, o prazo de entrega será de até 10 dias úteis a partir da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal emitida conforme legislação vigente, ao efetivo fornecimento dos produtos ou serviços e aceite final do contratante. Não haverá pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,40.

O início da execução do objeto se dará em até 15 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total anual da contratação, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo a documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados digitalmente em até 3 horas após solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento prévio.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total bianual da contratação é de R$ ****,51.