Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de home care, com foco em fonoaudiologia (2 sessões semanais), para atendimento domiciliar a um paciente específico, conforme determinação judicial. A licitação ocorrerá em um único item. A participação é aberta a interessados credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vistoria prévia é opcional. O contrato terá vigência de 24 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia contratual. O valor estimado da contratação é sigiloso.
O edital prevê que os serviços serão executados por técnico especializado, devendo ser iniciado em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo e garantida a ampla defesa.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 2 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
