O edital refere-se a um Pregão Presencial para Registro de Preços, com abertura em 09 de junho de 2026, para a contratação de empresa para prestação de serviços de copa, incluindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), pelo período de 12 meses. O critério de julgamento é o de menor preço unitário por item. A licitação é regida pela Lei nº 14. 133/2021 e demais legislações pertinentes. Serão observadas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, incluindo o Termo de Referência. A participação na licitação implica a aceitação integral dos termos. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser entregues em envelopes distintos. O pagamento será efetuado mensalmente, após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que os serviços de copa serão prestados no período de 12 meses, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, mediante transferência para conta bancária indicada, após a apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço valor unitário por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para o fornecedor que cometer infrações.
O edital prevê o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) como parte dos serviços de copa, mas não especifica a necessidade de envio de amostras dos EPIs.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
A apresentação de proposta em desacordo com as exigências editalícias, a não apresentação de documentos exigidos, ou a apresentação de documentação falsa podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.