Registro de preços para serviços continuados (recepção, limpeza, copa, motorista) para a Câmara Municipal de Pitangui/MG. O objeto é licitado em lote único. O critério de julgamento é menor preço por lote. O valor máximo estimado é de R$ ****,37 para 12 meses. A proposta deve ter validade mínima de sessenta dias. A execução deve ser feita com dedicação exclusiva de mão de obra. Os serviços serão prestados predominantemente na sede da Câmara.
O pagamento será mensal, após recebimento e liquidação, em até dez dias úteis da apresentação regular da nota fiscal e dos documentos de medição.
Será exigida garantia de execução de 5 do valor inicial do contrato, em modalidade legalmente admitida.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação compreenderá as fases jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica previstas nos arts. 62 a 70 da lei no ****.
A multa moratória será de 0,2 por dia de atraso sobre a parcela inadimplida, limitada a 10, e multa compensatória variará de 0,5 a 20 do valor da parcela afetada.
Pedidos de esclarecimento e impugnações serão apresentados no campo própria plataforma, até o terceiro dia útil anterior à abertura.
Os riscos ordinários são da contratada: recrutamento, rotatividade, faltas, férias, produtividade, cumprimento da CCT declarada, encargos previsíveis, erro de composição, gestão de escalas e danos imputáveis.
O valor máximo estimado é de R$ ****,37 para doze meses.