O objeto da licitação é a contratação de empresa para implantação e gerenciamento de sistemas de controle de frequência e presença de servidores. A modalidade do certame será definida conforme a pesquisa de preço e a estimativa de custo. A licitação será exclusiva para entidades preferenciais. O critério de julgamento será o de menor preço global. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada. A contratada deverá prestar garantia a todos os serviços fornecidos. O atendimento técnico referente a funcionalidades do sistema que venham a apresentar alguma inconsistência, os chamados serão atendidos conforme níveis de prioridade definidos.
O prazo de entrega não foi especificado no edital.
O edital prevê que o pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
A contratada deverá prestar garantia a todos os serviços fornecidos, e assistência técnica nos seguintes prazos: suporte nos serviços de cadastramento de fotos digitais - 10 dias, licenças de uso do software controlador para gestão dos registros de controle eletrônico e administração dos usuários - 10 meses, licenças de uso do software aplicativo para registro de presença e frequência dos servidores públicos - 10 meses, implantação do software gerenciador e do aplicativo de registro de presença com serviços de instalação, configuração, parametrização, treinamento, garantia, manutenção e suporte técnico - 10 dias.
O critério de julgamento será o de menor preço global, em atenção ao art. 33, inc. i, da lei no ****.
As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, regularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 70 da constituição federal, regularidade perante a fazenda do estado de goiás.
A contratada está sujeita à multa de 0, 5 zero vírgula cinco por cento sobre o valor total deste contrato por dia e por descumprimento de obrigações fixadas no edital.
A visita técnica não foi especificada no edital.
A necessidade de amostras não foi especificada no edital.
O prazo para impugnação não foi especificado no edital.
O valor estimado não foi especificado no edital.