Licitações de Fresadora Ferramenteira

O prazo de entrega das peças e/ou acessórios será de, no máximo, 03 três dias corridos, a contar da data do recebimento da autorização. Para os serviços, os mais simples deverão ser executados de forma imediata (prazo máximo de 2 horas). Em relação aos demais serviços, o prazo para devolução do veículo/máquina devidamente consertado não poderá ultrapassar o prazo de 07 sete dias corridos, salvo justificativa.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Todos os serviços executados deverão ter garantia pelo período mínimo de 06 seis meses ou **** km, prevalecendo aquele que ocorrer primeiro. Para peças aplicadas, a garantia deverá corresponder ao período mínimo de 06 seis meses, ou a garantia de fábrica, caso esta seja maior.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa (de até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida por outros meios, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 17:30 do dia 02/04/2026.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução será de 12 doze meses, tendo início após o aceite da contratada na 1 ordem de execução encaminhada pela gestão do contrato.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária a ser creditada em conta corrente da contratada em até 30 trinta dias contados da entrada do documento de cobrança em conformidade com as regras previstas no termo de referência e no instrumento contratual, desde que haja certificação atesto pela gestão e fiscalização do contrato.

A contratada prestará garantia de execução correspondente ao percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo, nos termos do parágrafo primeiro, do art. 70, da lei n ****, optar pelas modalidades relacionadas abaixo: caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A cbtu poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a cbtu, por prazo não superior a 2 dois anos.

Na presente licitação a visita técnica encontrase dispensada, assim como descrito no item 4. 2 do termo de referência anexo i deste edital.

Não há necessidade de fornecimento de amostra dos produtos a serem adquiridos, nem de serem realizadas visitas ou vistorias técnicas.

Até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, motivadamente, impugnar o ato convocatório do pregão, através de documentação entregue diretamente no protocolo geral da cbtu ou encaminhado para colicjop@cbtu. gov. br.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 34 da lei ****, de 2016 e do art. 83 do rilccbtu.