Licitações de Diesel Comum

O edital não especifica prazo de entrega, apenas o prazo de validade da proposta: o prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 sessenta dias corridos.

O critério de julgamento é o menor preço por item: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Exige documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme item 11 do edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que identifiquem o licitante, com preços inexequíveis ou que não atendam às exigências do edital serão desclassificadas: serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem às exigências deste edital, apresentarem preços inexequíveis, ou contiverem irregularidades insanáveis.

O valor máximo total aceitável é de R$ ****,00 para o item 1 e R$ ****,22 para o item 2: valor máximo total aceitável r$ ****, 00 . . . para o item 1 combustíveis, e de r$ ****, 22 . . . para o item 2 manutenção de frota.

O fornecimento deve ser contínuo, diariamente, durante 24 vinte e quatro horas por dia, todos os dias da semana, conforme necessidade da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, conforme item 10. 6 do Termo de Referência.

O critério de julgamento é o de maior percentual de desconto, conforme item 7. 5. 1 do edital.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme item 9. 2 do edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme itens **** a **** do edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, conforme item 20. 1.

Propostas com preço final superior ao máximo fixado, percentual de desconto inferior ao mínimo exigido ou preço inexequível serão desclassificadas, conforme item 8. 4. 4.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme planilha do Termo de Referência.

O abastecimento deve ser realizado no posto da contratada, mediante ordem de fornecimento. O edital não especifica um prazo de entrega em dias, mas sim a condição de execução: a proponente vencedora deverá providenciar os abastecimentos dos veículos pertencentes à frota municipal no local de atendimento bombas de abastecimento posto no município de japaraíba-mg, em dias úteis ou não, mediante ordem de fornecimento emitida pelo departamento de frotas.

O edital menciona que a contratante deve promover os pagamentos dentro do prazo estipulado, mas não especifica o prazo ou a forma de pagamento. Não há detalhes adicionais no texto fornecido.

O critério de julgamento é o maior desconto por item, conforme descrito: critério de julgamento de maior desconto por item, incidente sobre o preço médio semanal de revenda divulgado pela anp para o estado de minas gerais.

Para habilitação, é necessária a comprovação de autorização da agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis anp para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, mediante certidão ou extrato da consulta pública ao cadastro de agentes autorizados da anp.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, conforme a infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem inferior ao preço mínimo definido para a contratação, ou tiver desconformidade com as exigências do edital. Também é risco a não apresentação de amostra, se exigida.

O valor total da contratação é de R$ ****,52 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, noventa e três reais e cinquenta e dois centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas exige que a contratada disponibilize posto de abastecimento na sede do município em até 30 dias após a assinatura do contrato, conforme o trecho: disponibilização de ponto de abastecimento regularizado. . . no prazo de 30 dias após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: adotando-se o critério de julgamento de menor preço.

Para habilitação, exige-se atestado de capacidade técnica, regularidade perante a ANP, licença de operação, alvará de funcionamento e AVCB, conforme o trecho: a licitante deverá apresentar os seguintes documentos: 9. 1. atestado de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra, condicionada ao termo de referência, conforme o trecho: caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação, conforme o trecho: deixar de entregar a documentação exigida para o certame. . . não mantiver a proposta. . . apresentar declaração ou documentação falsa.