O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Educação de Piracurucapi. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo para envio de propostas vai até 22 de abril de 2026, às 07h59min, com abertura das propostas no mesmo dia às 08h00min e início da disputa às 09h00min. A plataforma para a disputa é a BBMnet Licitações. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, prorrogável. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O fornecimento dos combustíveis será realizado de forma parcelada e contínua, mediante abastecimento direto dos veículos oficiais vinculados à secretaria municipal de educação, conforme autorização emitida por servidores previamente designados pela administração. O abastecimento deverá ocorrer de forma imediata, no estabelecimento da contratada, sempre que solicitado, durante o horário regular de funcionamento do posto de abastecimento. Os lubrificantes serão fornecidos conforme demanda da administração, mediante requisição formal. O fornecimento deverá ocorrer no município de piracurucapi, em estabelecimento devidamente autorizado pelos órgãos competentes. Os veículos deverão ser abastecidos em piracuruca, imediatamente após a comprovação da autorização do responsável. A contratada ficará obrigada a fazer a entregar o objeto quando requisitado no prazo máximo de até 05 cinco dias consecutivos ou em prazo maior mediante autorização escrita do demandante, contados a partir da retirada/recebimento da respectiva ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada. Será considerada como data do pagamento o dia em que constar a emissão da ordem bancária pela administração. Quando do pagamento, serão efetuadas as retenções tributárias previstas na legislação vigente.
Não será exigida garantia para a contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****, considerando a natureza do objeto, o fornecimento parcelado e o baixo risco associado à execução contratual, conforme justificativa constante do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações complementares obrigatórias.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,3% a 10% sobre o valor total da nota de empenho, dependendo da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (três milhões cento e quarenta e nove mil trezentos e cinquenta reais).
