O edital trata do registro de preços para aquisição de combustíveis para a frota municipal. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, através da plataforma Licitar Digital. A participação de consórcios não é permitida. A abertura da sessão ocorrerá em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. O critério de julgamento será o de menor preço por item. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo dos produtos. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico financeira e técnica. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações.
O fornecimento será prestado em regime de demanda, mediante requisições emitidas pela administração municipal conforme a necessidade de abastecimento da frota, respeitando os quantitativos máximos registrados na ata para cada item.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento definitivo dos produtos.
O fornecedor garantirá a disponibilidade contínua dos produtos registrados durante todo o período de vigência da ata, em quantidades suficientes para atendimento da demanda da administração municipal.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, conforme detalhado na estrutura de itens constantes na seção i deste termo de referência, observadas todas as exigências técnicas, normativas e administrativas estabelecidas.
Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico financeira e técnica, conforme detalhamento abaixo: serão exigidos para fins de habilitação.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste termo, a administração pode aplicar à empresa fornecedoracontratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa de moratória, compensatória.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor global estimado da contratação alcança r ****, 00 quatro milhões cento e trinta e três mil e cinquenta reais, discriminado nas tabelas da seção ii deste termo de referência, considerando os preços unitários e as quantidades estimadas para cada item e localidade de abastecimento.
