Licitações de Diesel Comum

O prazo máximo para execução do objeto é entrega: imediata, conforme item 5. 1 do edital.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto ofertado pela licitante para incidir sobre o valor do preço médio semanal ao consumidor estabelecido pela ANP.

Exige-se comprovação de capacidade técnico-operacional, através de certidão ou atestado e registro do estabelecimento na agência nacional do petróleo ANP.

O pedido de impugnação deve ser encaminhado até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, mediante solicitação e autorização de abastecimento emitida pela SANEBAVI, durante a vigência contratual. O abastecimento deverá ser realizado no estabelecimento da contratada, dentro do horário de funcionamento compreendido entre 6h e 20h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Conforme edital: o abastecimento deverá ser realizado no estabelecimento da contratada, dentro do horário de funcionamento exigido no termo de referência, compreendido entre 6h e 20h.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, por meio de ordem bancária. O faturamento deverá ocorrer a cada 15 dias, mediante emissão da respectiva nota fiscal, acompanhada do relatório dos abastecimentos realizados no período. Conforme edital: o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto. Conforme edital: critério de julgamento: maior percentual de desconto.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo autorização da ANP para revenda varejista de combustíveis. O prazo para inserção dos documentos é de 2 horas úteis. Conforme edital: a licitante deverá apresentar autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, emitida pela Agência Nacional do Petróleo.

Em caso de inexecução total ou parcial, a SANEBAVI poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Multa de até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida por inexecução parcial, e de 20% por inexecução total. Conforme edital: pela inexecução parcial de obrigação contratual. . . poderá ser aplicada multa de até 10 dez por cento sobre o valor da obrigação não cumprida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou incompatíveis, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. A SANEBAVI adverte que não hesitará em penalizar empresas que descumprirem o pactuado. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.

O valor estimado total é de R$ ****,00. Conforme edital: valor estimado total: R$ ****,00 quinhentos e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais.

O critério de julgamento é o de menor preço por item, conforme consta no edital.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo autorização de funcionamento expedida pela ANP.

O licitante que não assinar o contrato, entregar documentação falsa ou falhar na execução ficará impedido de licitar e de contratar com a administração pública municipal, pelo prazo de até cinco anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com qualquer elemento que possa identificar a licitante ou que não estejam em conformidade com o edital serão desclassificadas.

O prazo para implantação do sistema é de até 15 dias corridos da assinatura do contrato, conforme item 5. 1. 2: em at� 15 quinze dias corridos da assinatura do contrato, a contratada dever� concluir a implanta��o.

O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 30 dias contados da liquidação, conforme item 7. 5: o pagamento ser� efetuado por ordem banc�ria em at� 30 trinta dias contados da liquida��o.

Não será exigida garantia contratual, conforme item 4. 3: n�o ser� exigida garantia contratual.

O critério é o de menor preço, aferido pelo menor valor global do grupo, que corresponde à menor taxa de administração, conforme item 8. 2: o crit�rio de julgamento � o de menor pre�o, aferido pelo menor valor global do grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será conforme os arts. 66 e 68 da Lei 14. 133/2021, verificada por meio do SICAF, conforme item 8. 7 e 8. 1. 1: a documenta��o exigida para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista e econ�micofinanceira, ser� verificada por meio do registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 12. 2: a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es.

Não haverá vistoria prévia, conforme item 4. 4: n�o haver� vistoria pr�via.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 13. 1: devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido para a contratação serão desclassificadas, conforme item ****: apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o.

O valor global estimado é de R$ ****,76, conforme item 2. 1: totalizando o valor global estimado de r****, 76.