O edital refere-se à aquisição de combustíveis automotivos (gasolina comum e óleo diesel S10) sob demanda, com fornecimento contínuo e fracionado, para abastecimento da frota do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Araranguá. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços. O critério de julgamento será o de maior desconto por item, com base no preço médio por litro indicado pela ANP. As propostas devem ser enviadas até 08 de maio de 2026, com início da disputa no mesmo dia. Os combustíveis serão entregues nas bombas dos postos vencedores, que deverão estar localizados no município de Araranguá. A empresa vencedora deverá repassar ao Samae todas as promoções oferecidas pelo posto. Em caso de panes ou descontinuidade, a empresa deverá providenciar alternativas de abastecimento em até 1 hora. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 10 dias após apresentação da nota fiscal. O edital detalha as condições de participação, habilitação, procedimento da licitação, sanções administrativas e demais disposições legais.
O prazo máximo para entrega do produto solicitado na requisição de abastecimento expedida pelo chefe de frotas do Samae, a partir da data do recebimento, será de até 02 duas horas. A contratada iniciará a entrega do objeto imediatamente após a assinatura do contrato e/ou ata, mediante requisição ordem de compra da contratante.
Os produtos entregues e aceitos serão pagos em até 10 dez dias após apresentação de nota fiscal no departamento financeiro do Samae, mediante certificação do departamento competente.
O edital não especifica um prazo de garantia para os combustíveis, mas a empresa vencedora deverá garantir a qualidade e o perfeito estado de funcionamento dos postos de abastecimento.
O julgamento desta licitação será adotado o critério do maior desconto por item, com base no preço médio por litro indicado na planilha de levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro na ANP e atestados de desempenho anterior.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,00.
