Licitações de Diesel Comum

O critério de julgamento é maior desconto.

As entregas serão realizadas de forma parcelada, conforme demanda da administração, por meio de abastecimento direto na bomba ou, nos casos de diesel, em central de abastecimento localizada na sede do município. A licitante vencedora deverá iniciar o fornecimento imediatamente após a assinatura do contrato. A contratada deverá garantir o atendimento das requisições emitidas, mesmo em situações de greve de categorias profissionais envolvidas na cadeia de fornecimento, não podendo tal motivo ser utilizado para justificar o não cumprimento das obrigações contratuais.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. As faturas deverão ser apresentadas até o 1º dia útil seguinte ao período de entrega e os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será por menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital e seus anexos.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A impugnação ao edital deverá ser realizada exclusivamente pela forma eletrônica através do site www. licitanet. . com. br. Pedidos de esclarecimento devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis e que apresentem valores unitários e totais maiores que os valores referenciais da administração.

O valor estimado da licitação é R$ ****,00.

A entrega deverá ocorrer na sede administrativa do consórcio intermunicipal da baixa mogiana CIMOG, situada na rua joaquim augusto ferreira, no 12, parque das orquídeas, guaxupé/mg, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira constam do termo de referência anexo a este edital.

O CIMOG poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

Para todos os itens, a detentora da ata terá o prazo de até 48 horas corridas, contadas do recebimento da ordem de fornecimento, para a entrega.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema.

A administração poderá aplicar sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

É obrigatória a visita técnica, com prazo para efetuação encerrando 02 dias úteis antes da abertura do certame. A empresa pode declinar mediante declaração formal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,00.