Licitações de Diesel Comum

O edital prevê que a contratação terá vigência de 60 sessenta dias a contar da data de sua assinatura, ou até a efetiva homologação do pregão eletrônico n ****, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente de titularidade da contratada, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados junto com a proposta de preços, os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do fornecedor interessado de realizar o objeto da licitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, ou multa compensatória de 15% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos combustíveis será realizado de forma parcelada, mediante requisições emitidas conforme demanda efetiva das secretarias municipais, nos prazos e condições estabelecidos nas respectivas ordens de fornecimento, durante a vigência da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento definitivo dos produtos.

O fornecedor garantirá a disponibilidade contínua dos produtos registrados durante todo o período de vigência da ata, em quantidades suficientes para atendimento da demanda da administração municipal.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhamento no edital.

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos variados de acordo com a infração cometida.

A administração municipal reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, coleta de amostras dos combustíveis fornecidos para análise laboratorial em instituição tecnicamente habilitada, arcando o fornecedor com os custos das análises caso comprovada não conformidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor global estimado é de R$ ****,00 (cinco milhões, cento e cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais).

O abastecimento deverá ser efetuado de forma diária, diretamente nos tanques de combustíveis dos veículos, máquinas e equipamentos na sede do município de Silveirânia/MG, em horário integral ou no mínimo das 05h00min às 22h00min, incluindo sábados, domingos e feriados quando necessários. O abastecimento deverá ser efetuado de forma diária, diretamente nos tanques de combustíveis dos veículos, máquinas e equipamentos e deverá ser efetuado na sede do município de silveirâniamg, em horário integral, ou no mínimo no horário de 05h00min às 22h00min, incluso sábados, domingos e feriados quando necessários. . .

O pagamento será efetuado em até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou, excepcionalmente, em cheque nominal ao licitante vencedor. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. Forma de pagamento: O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou, excepcionalmente, em cheque nominal ao licitante vencedor, no setor de tesouraria desta prefeitura.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, devido à baixa complexidade da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira. Para empresas de combustíveis, são exigidos registro/licença da ANP, licença ambiental e alvará do corpo de bombeiros. É necessário também apresentar declaração de possuir ou se comprometer a instalar posto de combustível no município. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . habilitação fiscal, social e trabalhista. . . qualificação econômicofinanceira. . . qualificação técnica. . . declaração de posto de combustível conforme a seguir:

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa moratória pode variar de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado, e a multa compensatória de 3% a 20% em caso de inexecução total. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . . Serão aplicadas ao contratado eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostras. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 um milhão, cento e vinte e três mil e quinhentos reais, conforme custos unitários apostos em anexo.