Licitações de Diesel Comum

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias consecutivos após a assinatura do termo de recebimento definitivo, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante a apresentação de nota fiscalfatura, acompanhada da respectiva autorização de fornecimento, da certidão conjunta negativa de débitos da receita federal, do certificado de regularidade do f. g. t. s. e da certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a titulo de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação no percentual de 1um por cento do valor estimado para a contratação nas modalidades de que trata 1 do art. da lei ****, a apresentação da garantia da proposta será concomitantemente ao envio da proposta de preços na licitação, nos termos do art. 96, 1 da lei n ****.

O critério de julgamento das propostas será o de maior percentual desconto ofertado em cima da tabela da anp.

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 11. 1. consulta consolidada de pessoa jurídica do tribunal de contas da união https:certidoesapf. apps. tcu. gov. br.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital.

Não será necessária a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo máximo aceitável para a presente contratação é de r r ****, 00 quatro milhões novecentos e setenta mil oitocentos e dezoito reais, conforme os preços unitários, constantes da tabela do acima.

O início da entrega dos produtos se dará após a ocorrência cumulada das seguintes etapas: a firmado o contrato b realizado o empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de máximo de até 10 dias após cada entrega de nota fiscal, desde que a entrega esteja conformidade com as exigências deste edital.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, o licitante deverá apresentar, dentro do envelope n 02, os seguintes documentos de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.

As licitantes poderão interpor recurso no prazo de 3 três dias úteis, ficando as demais licitantes desde logo intimadas a apresentar contrarrazões por igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendolhes assegurada vista imediata dos autos.

A soma dos valores de todos os itens foi de r ****, 00 dois milhões novecentos e seis mil seiscentos e noventa reais.

O fornecimento dos produtos licitados dar-se-ão diretamente nos tanques dos veículos e máquinas pertencentes à frota, através de bombas usualmente utilizadas em auto posto, conforme ordem de compras emitidas pelo departamento de compras.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 40 um milhão e setecentos e oitenta e dois mil e duzentos e trinta reais e quarenta centavos.