O objeto da licitação é a contratação de empresa para aquisição de veículo automotor para a Secretaria Municipal de Educação. O critério de julgamento é o menor preço por item. A data da sessão pública é 27/03/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66. O edital informa sobre a participação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursos e sanções.
O edital prevê que a entrega do veículo deve ocorrer em até 60 dias úteis após a emissão da ordem de compra, contados a partir da emissão da ordem de compranota de empenho.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente.
O edital informa que o prazo de garantia é aquele estabelecido no art. 26 da lei 8. 078/90 de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço por item.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que os licitantes ou contratados que descumprirem as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal n ****, de 2021 e suas alterações, e expostas no decreto n ****, de 18 de agosto de 2023.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor global estimado é de R$ ****,66.