Licitações de Licitacao Calcario

O prazo de entrega dos produtos será de até 5 dias úteis contados do recebimento da ordem de compra pelo licitante vencedor.

O prazo para o pagamento será de 30 dias úteis em conformidade com os decretos municipais 9. 469/2023 e 10. 279/2024.

Será exigida garantia técnica mínima de 90 dias após a conclusão dos serviços, compreendendo a reposição replantio das espécies que não apresentarem desenvolvimento adequado ou que apresentarem mortalidade superior a 10% do total implantado.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os licitantes vencedores deverão enviar, no prazo de até 02 horas, todos os documentos necessários para fins de habilitação no sistema eletrônico.

Serão aplicadas sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 155 da Lei n 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria prévia.

Não será exigido amostra dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar edital de licitação até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global para a presente licitação é de R$ ****,61.

O edital prevê que a empresa fornecedora deverá entregar os itens no prazo máximo de 15 quinze dias após o recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, respeitando a ordem cronológica das notas fiscais.

O edital prevê exigência de garantia da proposta sim.

O edital prevê que o julgamento das propostas de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que o atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora de 0,33% por dia de atraso na entrega do material ou execução de serviços/obras, calculado sobre o valor do contrato, até o limite de 9,9%. O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, a advertência, multa compensatória e impedimento de licitar e contratar.

O edital prevê exigência de amostras sim.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá entregar os materiais objeto da contratação em no máximo 30 dias corridos, a contar do 1º dia útil subsequente do recebimento do empenho/requisição de compra/autorização de fornecimento.

O pagamento das obrigações se dará em 30 dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e mais 30 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei n ****, de 2021.

A vistoria técnica é obrigatória para participação na licitação.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos produtos se dará no prazo de 5 dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF).

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal eletrônica, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega e o termo de recebimento definitivo tenha sido emitido.

O edital exige garantia mínima de 30 dias corridos para a vitalidade das plantas, a contar da data da entrega, período no qual qualquer item que venha a perecer por motivo de transporte ou estado inadequado deverá ser substituído.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige como pré-requisito à contratação e decorrer da execução contratual a comprovação de inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, regularidade fiscal federal, municipal e estadual, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal, atestados de capacidade técnica e documentação que comprove a conformidade das mudas com a legislação específica.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. Também prevê multas de até 10% do valor adjudicado caso a entrega não seja realizada dentro do prazo.

O edital prevê que as mudas estarão sujeitas ao aceite de vistoria técnica para verificação da veracidade da informação sobre a qualidade e conferência da quantidade de mudas, podendo ser anulada a empresa contratada se for apontada alguma irregularidade ou divergência do que era previsto.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,90.

O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias úteis, contados da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, devendo ser entregues na Praça Alaíde Quintela Soares, n. 115, bairro Centro, cidade de Inhapim, estado de Minas Gerais.

O pagamento será mensalmente e em até 30 dias corridos do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

Não haverá exigência da garantia de contratação, pois se trata de um fornecimento de bem comum.

O critério de julgamento será menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a habilitação por declaração, deverão ser apresentadas conforme detalhado no edital.

As penalidades cabíveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar administrativamente, declaração de inidoneidade para licitar e contratar administrativamente, e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.