Contratação de empresa para locação de caminhão e máquinas pesadas, com lubrificantes, manutenção e operador/motorista, para conservação de estradas vicinais do município de Milagres-CE. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote. O início do acolhimento das propostas é em 03/07/2026 e a abertura das propostas em 17/07/2026. O valor total estimado é de R$ ****,00. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A subcontratação é vedada, mas a locação de veículos/equipamentos de terceiros é permitida, desde que a contratada mantenha a responsabilidade integral. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura. O contrato terá vigência de 12 meses.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.
A licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação. Essa garantia deverá ser emitida na mesma data do cadastro da proposta de preços inicial, devendo ainda ser anexada na plataforma até a data e horários marcados para o início da sessão de disputa, em campo próprio, sob pena de desclassificação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote. Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote, observando todas as condições definidas no edital e seus anexos.
A habilitação exigirá comprovação jurídica, técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: habilitação jurídica: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. . .
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: **** de entregar a documentação exigida para o certame. . .
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o edital. Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital. . .
A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, ou não apresentar a documentação exigida. Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo lote.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. O valor estimado para a contratação é de ****,00 (três milhões duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais).
