Licitações de Rfid

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços de imediato após o início da vigência contratual, e deverá estar em plena execução do objeto em até 30 trinta dias corridos.

A contratante pagará à contratada pelo serviço efetivamente prestado no mês de referência, após a apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente aceita pela contratante, vedada a antecipação. O pagamento será realizado até o último dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal, por meio de transferência bancária.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5 cinco por cento no valor total da contratação, podendo ser em caução, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os licitantes deverão atender todas as exigências contidas neste edital e seus anexos e que tenham autorização para empreender atividade pertinente e compatível ao objeto licitado. A documentação exigida no edital deverá ser enviada exclusivamente por meio do portal de compras públicas.

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de 0,5 até 30% sobre o valor estimado para os lotes em que participou, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa e deverá ser agendada até 02 dois dias antes da data prevista para abertura do ato convocatório.

A impugnação deverá ser enviada ao agente de contratação em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *

A não observância no disposto nos itens sobre impedimentos de participação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos obrigatórios.

O critério de julgamento será a menor taxa administrativa.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante, a compreensão da proposta, a segurança do procedimento, a isonomia entre os participantes ou o interesse público não importará, por si só, no afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato mediante decisão fundamentada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega das etiquetas TIVTAG é de 10 dias, contados da data de assinatura do contrato ou de outra data a ser estipulada pela administração.

O pagamento será efetuado em parcela única após o recebimento definitivo dos itens, em até 10 dias úteis contados da data de ateste da contratante no documento de cobrança.

Não será necessária a apresentação de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço global do contrato.

A habilitação será verificada através do SICAF e outros cadastros, conforme especificado no aviso de dispensa eletrônica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa de mora, multa sancionatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostras.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,45.

O prazo de vigência do contrato será o previsto no anexo iv folha de dados cgdl 16. 4, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços. A expedição da ordem de início dos serviços somente se efetivará após a assinatura do contrato e sua divulgação no portal nacional de contratações públicas.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura e da prestação do serviço pelo contratado pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços e objetos entregues.

Será solicitada garantia de cumprimento do contrato, que poderá ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O valor da garantia não excederá 5% do valor total contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Os documentos de habilitação incluem comprovação de aptidão técnica, certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício dos dois últimos exercícios sociais.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A empresa interessada em participar do certame deverá visitar as instalações do objeto desta dispensa para tomar conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações.

A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do participante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor máximo aceitável é de R$ ****,24.