O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de material de consumo para escolas e aquisição de equipamentos e materiais permanentes (eletroeletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário). A licitação será realizada na modalidade pregão, sistema de registro de preços, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas, em grande parte, através do sistema SICAF. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A entrega dos produtos deverá ser realizada no prazo de 15 dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento e cópia da nota de empenho. O pagamento será realizado em até 30 dias consecutivos após a aceitação dos produtos. O edital detalha as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, e os pedidos de esclarecimento podem ser enviados para o e-mail licitacaoadmp4@gmail. com.
A entrega e instalação dos produtos deverá ser realizada no prazo de 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento e cópia da nota de empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.
A contratante pagará à contratada pelos produtos adquiridos, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos, cabendo a contratada comprovar sua regularidade fiscal conforme solicitado para a habilitação no certame licitatório.
Todos os materiais permanentes deverão ser garantidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades, conforme as infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,29 cento e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos.
