Licitações de Agencia Comunicacao

O contratado deverá firmar a garantia perante o CREA-PR, estipulada em 5 cinco por cento do valor total do contrato, conforme procedimento previsto na minuta contratual anexo viii.

Os julgamentos das propostas técnicas e das propostas de preços, bem como o julgamento final, serão efetuados conforme critérios constantes do TR anexo I.

O envelope n. 5 deverá conter os documentos de habilitação, incluindo cadastro no SICAF, ato constitutivo, CNPJ, inscrições fiscais, certidões negativas, CRS, CNDT, declarações sobre trabalho infantil e menor, atestado de capacidade técnica, demonstrações contábeis, entre outros.

O CREA-PR poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatário as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação a este edital poderá ser interposta por qualquer pessoa, física ou jurídica, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão, por meio do endereço eletrônico licitacao@creapr. org. br.

Será desclassificado o licitante que não atender às condições deste edital e seus anexos, se encontrar impossibilitado de participar da licitação em decorrência de sanção, atue em substituição a outra pessoa jurídica com intuito de burlar sanção, mantenha vínculo com dirigente do CREA-PR, concorra entre si, tenha sido condenado por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo, contratação de adolescentes em casos vedados, representante legal com vínculo com o CREA-PR, integre mesmo grupo econômico com intenção de fraude, seja OSCIP, possua objeto social impertinente ou incompatível, ou seja reunida em consórcio.

As demandas ordinárias exigem proposta inicial em até 5 dias úteis, salvo complexidade. Demandas urgentes requerem atendimento inicial em até 24 horas. as demandas ordinárias: a serviços com prazo regular de planejamento, criação e execução, devendo a contratada apresentar proposta inicial de atendimento em até 5 cinco dias úteis, salvo prazo diverso justificado pela complexidade da demanda. ii demandas urgentes: b serviços de necessidade imediata da administração, especialmente relacionados a campanhas institucionais urgentes, atos oficiais, utilidade pública ou situações excepcionais, devendo a contratada apresentar atendimento inicial em até 24 vinte e quatro horas.

O julgamento será pelo critério de Técnica e Preço. o julgamento darse� pelo crit�rio de t�cnica e pre�o, obedecendo aoscrit�rios contidos neste edital e art. 36 da lei n. o **** e suas altera�es.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas. i habilita��o jur�dica: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. . . ii regularidade fiscal, social e trabalhista: a prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoa jur�dica cnpjmf. . . iii qualifica��o econ�micofinanceira a certid�o negativa de fal�ncia ou concordata. . . iv qualifica��o t�cnica a certificado de qualifica��o t�cnica de funcionamento concedido pelo cenp. . .

A impugnação ao edital deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. a impugna��o ao edital de licita��o deve ser protocolada em at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, que apresentarem identificação indevida no plano de comunicação, que obtiverem nota zero em quesitos técnicos ou nota mínima inferior a 60 pontos serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que deixarem de atender as exig�ncias desteedital, especialmente nos casos de: a houver aposi��o, na via n�o identificada do plano de comunica��o publicit�ria, demarca, inclusive dobraduras, sinal, impresso ou qualquer elemento que, de alguma forma, possa identificar o licitante proponente b obtiver nota 0 zero em qualquer dos quesitos t�cnicos c n�o obtiver, no somat�rio final dos quesitos, a nota m�nima de 60 sessentapontos.

O valor estimado é de R$ ****,00 anuais. a verba destinada para a presente licita��o � de at� r ****, 00 trezentos milreais anuais.

A empresa contratada deverá prestar o serviço no prazo máximo de 07 dias contados a partir do recebimento de cada pedido. a empresa se compromete a prestar os serviços de acordo com as cláusulas do edital e de acordo com determinado pela secretaria solicitante, conforme especificado na ordem de compra emitida pelo departamento de compras.

O pagamento será feito até o dia 30 trinta dias do mês subsequente a entrega, de acordo com a lei 14. 133/21, mediante apresentação da nota fiscal fatura. o pagamento ser� feito at� o dia 30 trinta dias do m�s subsequente a entrega, de acordo com a lei ****, mediante apresenta��o da nota fiscal fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no Anexo I do edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do aviso. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis

A proposta será julgada pelo menor preço global ofertado.

A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa.