Licitações de Agencia Comunicacao

O edital prevê um prazo de vigência de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, admitida a prorrogação.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal ou documento fiscal equivalente, conferido e aprovado pelo fiscal do contrato, no prazo de até 5 dias úteis após o seu recebimento. O pagamento das obrigações contratuais estará condicionado à efetiva execução do objeto contratado e à devida liquidação da despesa.

O edital informa que não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, com 70% de peso para a proposta técnica e 30% para a proposta de preços.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômica e financeira, conforme detalhado no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O prazo de execução dos serviços será estipulado conforme a demanda e necessidade de elaboração de campanhas da Prefeitura de Capinópolis MG.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal e documentos comprobatórios da execução dos serviços, em até 30 dias após a entrega da documentação pertinente. A contratante efetuará o pagamento conforme calendário especificado.

Será exigida garantia de execução no valor de R$ ****,00 (cinco por cento do valor total do contrato), podendo ser em seguro garantia, fiança bancária ou dinheiro.

O critério de julgamento será de técnica e preço, com peso de 0,70 para a proposta técnica e 0,30 para a proposta de preço.

A habilitação envolve qualificação econômico-financeira, técnica e apresentação de documentos complementares, como declarações de conformidade com o edital e a legislação trabalhista.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O valor total estimado para a execução do contrato é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de publicidade, que serão definidos em contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, observando a ordem cronológica e demais orientações previstas na Lei Federal 14. 133/21. A contratada fará jus a honorários percentuais sobre custos de serviços e suprimentos externos, bens e serviços especializados, e serviços internos, conforme detalhado na proposta de preços.

A contratada prestará garantia de execução do contrato de 5% do valor estimado, a ser devolvida após a entrega total do objeto, descontadas multas e prejuízos. Em caso de prorrogação contratual, nova garantia será exigida.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preços.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal perante as fazendas federal, estadual e municipal, regularidade perante o FGTS e Justiça do Trabalho, qualificação técnica operacional e profissional, e apresentação de documentos complementares como declarações e certidões.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas conforme os artigos 155 a 160 da Lei Federal 14. 133/21 em caso de descumprimento, irregularidade ou inexecução total ou parcial do objeto.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação do edital, mas menciona que cabe recurso contra o resultado do julgamento das propostas técnicas e de preços nos prazos de 3 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,58.