Licitações de Resolucao

Os serviços deverão ser prestados no prazo máximo de 24 horas, contados a partir da solicitação feita pela administração. Para serviços não considerados urgentes, o prazo é de 48 horas. A coleta em unidades de saúde específicas tem cronogramas definidos (semanal, quinzenal, mensal).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal no almoxarifado central do município, após atesto do setor competente. O pagamento será feito por crédito em conta corrente na instituição bancária.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação e pode ser prestada em modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados através da plataforma eletrônica em formatos como PDF, DOC, XLS, PNG ou JPG. A proposta de preços final realinhada e a documentação de habilitação deverão ser enviadas em até 02 horas após o término do pregão.

Pelo não cumprimento das obrigações, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal 14. 133/21.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá entregar o item 01 no prazo máximo de até 60 sessenta dias e o item 02 no prazo máximo de até 120 cento e vinte dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que a empresa vencedora obrigase a proporcionar garantia integral do fabricante e assistência técnica em rede autorizada com cobertura em todo território nacional, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contra qualquer tipo de defeito de fabricação eou falha, excetuados os decorrentes de uso impróprio, contados a partir da entrega dos bens.

O edital especifica que a forma de julgamento da proposta será menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira que os licitantes devem comprovar.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas por atraso e descumprimento contratual.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital declara que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.