Licitações de Protese Parcial Removivel

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de confecção de próteses dentárias, mas sim um prazo de vigência do credenciamento até 31/12/2026, prorrogável por até 5 anos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante relatório de acompanhamento da execução dos serviços, acompanhado das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo cópia do registro comercial, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do item.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que a despesa total estimada da presente contratação é de ****, 00 cento e sessenta e cinco mil reais.

O edital prevê que os serviços objeto desta licitação serão entregues no prazo de até 30 dias, no Setor de Odontologia da Unidade de Atenção Primária à Saúde localizada na Rua Francisco Carlos, nº 651, Bairro Centro, no município de São Brás do Suaçuí-MG, ou em outra localidade do município indicada pela administração.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 dias, respeitando a ordem cronológica de pagamento, a contar do recebimento definitivo dos produtos e emissão da respectiva nota fiscal.

O edital estabelece que será garantida uma garantia mínima de 12 meses sobre as próteses confeccionadas.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário, por item, em modo de disputa aberto.

As empresas interessadas devem estar previamente credenciadas no sistema de pregão eletrônico e atender às condições de habilitação estabelecidas no edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de até 35% sobre o valor global estimado da ata de registro de preços, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que será obrigatória a apresentação de amostra do produto por meio de imagem fotográfica, acompanhada de descrição detalhada dos materiais utilizados, para fins de análise e aprovação técnica.

Impugnações aos termos do edital deverão ser encaminhadas até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de entrega será de 05 cinco dias úteis a partir da emissão da ordem de serviço, solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação e não haverá exigência de garantia contratual de execução.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observadas as condições definidas neste edital e anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Não se aplica ao caso a realização de vistoria.

Não será exigida apresentação de amostra do item.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

Foi estimado o preço total de R$ ****,20 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos).