Licitações de Protese Parcial Removivel

O prazo máximo para a conclusão e entrega do trabalho final é de 15 dias corridos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento dos modelos ou materiais clínicos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura pela secretaria municipal de saúde, respeitado o prazo necessário para tramitação no departamento de contabilidade do município.

Todos os procedimentos laboratoriais relativos à confecção de próteses odontológicas contarão com garantia mínima de 90 dias, contados a partir da data de instalação da prótese no paciente.

O tipo de licitação é menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no credenciamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer interessado poderá impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor médio estimado de gasto é de R$ ****,96 para o lote 01 e R$ ****,00 para o lote 02.

O prazo para realização dos serviços é de 7 dias após a emissão da ordem de serviço, com entrega diretamente no CEOMA (Centro Especializado Odontológico do Município de Apiaí).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a realização dos serviços e o ateste da secretaria requisitante, mediante apresentação da nota fiscal.

Os itens deverão ser garantidos por 90 dias ou pelo prazo do fabricante, o que for maior, contra qualquer espécie de vício e/ou defeito.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas do licitante vencedor, com apresentação dos documentos em até 2 horas após declarado vencedor.

A administração aplicará sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega das próteses dentárias deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de notificação, prorrogável caso justificativa plausível.

O pagamento pertinente será efetuado em até 30 trinta dias úteis, após o fornecimento do serviço, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de Guarapuava e verificação da conformidade dos serviços fornecidos.

Os bens deverão ter prazo de garantia contratual mínimo de 12 doze meses, a partir da entrega do item, mesmo após a finalização do contrato, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso seja maior.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal n. 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica são exigidas, incluindo comprovação de regularidade fiscal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de falência e insolvência, e qualificação técnica com registro no CRO e alvará sanitário.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostras dos materiais é condição para habilitação técnica, com prazo de 10 dias corridos para entrega após o protocolo dos documentos. As amostras aprovadas ficarão com o município.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis contados da publicação do edital. As impugnações podem ser apresentadas a qualquer tempo, desde que relacionadas a dispositivos ainda vigentes.

O valor global estimado para consecução do objeto do presente edital é de R$ ****,64.

O prazo de execução e entrega dos serviços de prótese total e parcial deverá ser de aproximadamente 30 dias, contados a partir da primeira consulta do paciente.

O pagamento será efetuado de forma mensal, após a prestação efetiva dos serviços, recebimento definitivo do objeto e a apresentação da respectiva nota fiscal, conforme as quantidades efetivamente fornecidas, observadas as condições estabelecidas no edital de credenciamento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a data da aceitação dos serviços.

Haverá um prazo de garantia de 12 meses, o que inclui ajustes necessários no período de adaptação e o reembasamento de próteses todas, sem preço adicional. A empresa contratada ficará obrigada a repetir a etapa laboratorial quando as peças apresentarem deficiência de polimento, montagem, oclusão, bolha e desgastes, sem ônus para o contratante ou por qualquer defeito apresentado na prótese, refazendo-a sem custo, desde que verificado o uso correto da peça pelo usuário.

Neste caso, o critério de julgamento não se aplica por se tratar de credenciamento, onde não há necessidade de disputa, pois o objeto pretendido já estabelece preços e condições iguais para todos os interessados que cumprirem os requisitos do edital.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser comprovadas conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e demais exigências do edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto nos artigos 156 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital de credenciamento, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para início do recebimento dos documentos para credenciamento.

O valor estimado para os itens de prótese parcial removível é de R$ 225,00 cada, e para prótese total removível também é de R$ 225,00 cada. O valor total estimado para os 4 itens é de R$ ****,00.

O período para entrega dos documentos será a partir de 24 de março de 2026 até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado ou extinto a critério da administração, por razão de conveniência ou oportunidade. Os serviços deverão ser prestados no decorrer do ano de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

O pagamento dos serviços será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal e emissão das certidões negativas e será através de transferência bancária, cuja informação bancária do credenciado constará no contrato.

Poderá participar do processo qualquer entidade pessoa física ou jurídica que satisfaça todas as exigências deste edital, especialmente as condições de habilitação. A participação no processo de credenciamento implicará a aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a credenciado, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor.

Recebidos os documentos, a agente de contratação diretadireta fará a apreciação dos mesmos num prazo de até 05 cinco dias, contados da data do recebimento através do protocolo geral do município de Palmas de Monte Alto, abrindo prazo de 02 dois dias para interposição de recurso no caso de indeferimento de documentos.

O valor total estimado para os serviços é de R ****,00.