Licitações de Protese Parcial Removivel

O edital prevê que a licitante vencedora deverá retirar as demandas, bem como entregar os próteses prontas, diretamente ao responsável na unidade de saude de caxambu do sulsc, em no máximo 10 dias úteis.

O edital informa que o fundo municipal de saúde de caxambu do sul efetuará o pagamento dos itens objeto desta licitação, no prazo de até 30 trinta dias úteis após a entrega dos mesmos e apresentação da nota fiscal, atestada por servidor responsável, em conta corrente de titularidade da empresa.

O edital informa que como o objeto a ser fornecido é a prestação de serviço continuada, não faz necessário a cobrança de seguro garantia, visto que caso a empresa vencedora deixe de prestar o serviço com incidência mínima, já será alvo de sanção administrativa cabível.

O edital informa que as propostas dos proponentes considerados habilitados serão classificadas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerandose vencedor aquele que apresentar o menor preço por lote.

O edital exige estatuto ou contrato social consolidado em vigor, devidamente registrado na junta comercial do estado, devendo, no caso de sociedades por ações, estar acompanhado do documento de eleição ata publicada em órgão de imprensa oficial de seus atuais administradores este documento servirá para comprovar se a licitante possui capital social integralizado mínimo, igual ou superior a 10 dez por cento do valor orçado para este certame, sob pena de inabilitação 4, art. 69, lei n ****.

O edital informa que pelo atraso injustificado na entrega do bem, objeto desta ata de registro de preços, sujeitase a contratada às penalidades previstas nos artigo 156 da lei ****, na seguinte conformidade: 9. 1. 1. multa de 0, 33 trinta e três centésimos por cento sobre o valor total da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 20 vinte por cento.

O edital informa que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data do certame.

O edital informa que o valor global máximo a ser pago é de acordo com o termo de referência anexo a, não sendo admitido valores maiores daqueles orçados pela administração pública.

O prazo de entrega será de 28 dias para a prótese total e de 45 dias para a prótese parcial, contados a partir da data de início do serviço.

O pagamento será efetuado em 30 dias contados a partir da emissão do atestado de recebimento.

O critério de julgamento é tipo menor preço por item.

Serão considerados em condições de participar as empresas que fornecerem os elementos necessários à satisfação das exigências dos artigos 62 a 70 da lei federal n **** e daquelas contidas neste edital.

A contratada, de acordo com o art. 155, da lei ****, será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: i dar causa à inexecução parcial do contrato.

A impugnação do edital deve ser feita até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a execução total do objeto do certame é de até r ****, 12 duzentos e oitenta e um mil quinhentos e oitenta e nove reais e doze centavos.

O edital prevê que a empresa contratada deverá realizar ajuste e reparo das próteses quando necessário e substituição da prótese dentaria com defeito ou fratura em um prazo de até 10 dez dias a contar da data da entrega.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, condicionado ao recebimento dos recursos do órgão repassador, quando for o caso.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 28 setenta e sete mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O laboratório terá, no máximo, 7 sete dias corridos para a entrega de cada etapa de confecção das próteses até a efetiva finalização entrega final, contados a partir da data descrita no impresso da ordem de fornecimento dos serviços emitidas pelas unidades data do atendimento do paciente nas unidades executantes.

O pagamento será efetuado em 30 dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor competente, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto ou recibo.

O laboratório deverá, sem ônus para a unidade requisitante, refazer as peças que apresentarem falhas técnicas e entregar em prazo máximo de 10 dias corridos. Após a entrega final da prótese ao paciente, caso ocorra descolamento de dentes ou fratura na prótese, desde que não provocada por descuido do paciente, até 03 três anos após a confecção das próteses, o laboratório deverá refazer o serviço sem custo para a contratante.

O critério de julgamento será por atendimento aos requisitos técnicos e menor preço global do lote.

Após o resultado do julgamento, o pregoeiro solicitará a documentação de habilitação aos licitantes vencedores dos itens.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa total para 12 meses é de r ****,00.