O edital visa a contratação de empresa para consultoria técnica em saneamento básico. A data final para envio de propostas é 27/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para execução dos serviços é de 3 meses a partir da assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A participação de empresas declaradas inidôneas, suspensas ou impedidas de licitar é vedada. O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e apresentação de declarações.
O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação, será considerado a partir da assinatura do contrato ou equivalente: início: 5 cinco dias, conclusão: 3 três meses.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pela fiscalização do contrato.
O julgamento das propostas observará as condições e exigências previstas neste edital e em seus anexos, adotandose o critério de menor preço global.
Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar o atendimento às exigências legais previstas nos arts. 62 a 67 da lei federal n ****.
O prestador que praticar qualquer das infrações previstas neste edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal, às seguintes sanções administrativas, aplicáveis isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade do caso, nos termos dos arts. 156 a 161 da lei n ****.
Será facultado aos interessados apresentar manifestação escrita no prazo de 03 três dias úteis após a divulgação do resultado.
A estimativa global do valor da contratação corresponde a r ****, 19 sessenta e um mil, quatorze reais e dezenove centavos.
