O edital trata da execução de obras para implantação de infraestrutura de acessibilidade viária em Imbituba, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas serão recebidas eletronicamente. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O prazo para execução do objeto é de 150 dias a partir da ordem de serviço. A garantia é de 5% do valor do contrato. O pagamento será feito em até 30 dias após cada medição. A visita técnica não é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
O prazo máximo para execução do objeto será de 150 cento e cinquenta dias a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os documentos especificados no edital.
Sem prejuízo das regras previstas nos art. 155 e seguintes da lei n ****, constantes do capítulo i, incluso no título iv da normativa federal, comete ato passível de sanção o licitante que: der causa à inexecução parcial do contrato.
A visita técnica deve ser efetuada de forma separada por licitante, de maneira alguma de forma coletiva, conforme orientação do tcu.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****.
O valor estimado total é de r ****, 16 dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e dezesseis centavos.
