O edital visa a aquisição de equipamentos para fortalecimento das atividades produtivas e agroindustriais de agricultores familiares do município de Sananduva/RS, com recursos de emenda parlamentar. Os equipamentos deverão ser novos, com garantia mínima de 12 meses. A entrega deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos equipamentos e apresentação da nota fiscal, condicionado à regularidade fiscal e trabalhista. Não há menção a prazo para esclarecimento ou impugnação.
O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues montados, instalados quando aplicável, prontos para uso e em perfeito funcionamento, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos equipamentos e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável, condicionado à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.
O edital exige garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo cobertura para peças, mão de obra, assistência técnica e eventuais defeitos de fabricação ou vícios ocultos.
O edital não especifica o critério de julgamento.
O edital exige que os licitantes comprovem regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (catálogo técnico, declaração de garantia, atestado de capacidade técnica, declaração de assistência técnica, declaração de conformidade técnica, manual técnico e de operação), e que os equipamentos atendam às especificações técnicas e condições de segurança operacional.
O edital não especifica as penalidades.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.