Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recuperação de **** metros de estradas vicinais no município de Fernando Falcão - MA. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Tipo: Menor Preço Global. Regime de Execução: Empreitada por Preço Global. Abertura das propostas: 22/07/2026. A plataforma para participação é o Portal BNC (Bolsa Nacional de Compras). Exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado.
O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico, iniciando a partir da expedição da ordem de serviço efetuada pela Prefeitura Municipal de Fernando Falcão.
É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1º, da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do portal BNC, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
É exigida declaração formal e expressa da licitante indicando os responsáveis técnicos que se responsabilizarão pela execução dos serviços, e é assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.
O prazo limite para impugnação é 22/07/2026 às 00:00.
A não observância das regras do edital, como a ausência de documentos exigidos ou a falsidade de declarações, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor estimado é de R$ ****,59 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos).
