Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia civil especializada na construção de 20 unidades habitacionais. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A data limite para envio de propostas é 31/07/2026. A licitação ocorrerá na forma eletrônica através do portal www. portaldecompraspublicas. com. br. Não será exigida garantia de execução.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas na minuta de contrato, anexo a este edital.
Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.