O edital refere-se a um credenciamento eletrônico para contratação de empresa especializada em exames laboratoriais clínicos. O valor total estimado é de R$ ****,46. As propostas e documentos de habilitação serão recebidos até 14 de maio de 2026, às 23h59min. O portal utilizado para o certame é www. ***. *. * de esclarecimentos podem ser enviados pelo mesmo site. A legislação aplicável inclui a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o Decreto nº 11. 878/2024. O critério de seleção é a critério de terceiros. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, até o 10º dia útil, mediante apresentação de nota fiscal e ateste dos serviços. O credenciado é responsável por todas as despesas relativas a transporte, fretes, seguros, taxas, tributos e materiais. O descredenciamento pode ocorrer a qualquer tempo por razões fundamentadas. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente pela prefeitura, até o 10º dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado.
As regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referência.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros.
Para fins de credenciamento, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
Na hipótese de descumprimento das obrigações pelo credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na Lei Federal nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,46.
