Licitações de Infracao

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Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência No Pará

Infracao (Auto De Infração)

do TEI **** - E, conforme mapa em anexo e vistoria de constatação de área realizada pelo Ibama. 53 35 53. 0 W Marcelo da Silva Costa *** **** 02001. 036383/2024- 55 17MIUO6E Art. 70 Inc. 1 Art. 72 Inc. II, IV, VII da Lei Federa Fazenda Magia ( Rodeio), rodovia BR- 163, Km ****, M. E, vicinal Marajoara, Novo Progresso - PA 6 45 40. 0 S Descumprir o embargo das áreas objeto dos TEIs ****- C e QDDGE4NN, relacionadas à Fazenda Magia/Rodeio, localizadas no interior da Floresta Nacional de Jamanxim. 5

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Ministério Das Comunicações/Secretaria De Radiodifusão/Departamento De Inovação, Regulamentação E Fiscalização/Coordenação-Geral De Fiscalização, Monitoramento E Apuração De Infrações

decisão final de processo de apuração de infração, em virtude da aplicação da sanção de advertência. PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO PORTARIA DE SANÇÃO 53115. 017791/2024 Sistema de Comunicação Graciosa Ltda- Me Palmas TO RTV Portaria n ****, de 09/05/2025, DOU de 19/05/2025. 53115. 016142/2024 Lhm Comunicação Ltda Alto Alegre RR FM Portaria n ****, de 12/05/2025, DOU de 15/05/2025. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

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Ministério Das Comunicações/Secretaria De Radiodifusão/Departamento De Inovação, Regulamentação E Fiscalização/Coordenação-Geral De Fiscalização, Monitoramento E Apuração De Infrações

decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento no endereço eletrônico www. ***. *. *, em virtude da aplicação da sanção de multa. Ressalta- se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal ( CADIN) e na Dívida Ativa, na f

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Ministério Das Comunicações/Secretaria De Radiodifusão/Departamento De Inovação, Regulamentação E Fiscalização/Coordenação-Geral De Fiscalização, Monitoramento E Apuração De Infrações

EDITAL N 87/2026/SEI- MCOM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A Coordenadora- Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercer o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações ( CBT), com redação dada pelo art. 3 do Decreto

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Conselho Regional De Contabilidade De Santa Catarina

Edital de Cientificação O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legaisCientifica JADI FERRAZ DA SILVA, Tecnico em Contabilidade, número de registro SC- 033135/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura em seu desfavor do Auto de Infracao n 2025/000118. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 ( quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser pr