Licitações de Infracao

O fornecedor deverá entregar o objeto desta licitação, conforme o disposto no anexo i termo de referência do pregão eletrônico em epígrafe.

O critério de julgamento será o de maior desconto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O edital informa o valor global máximo aceitável: r ****, 00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta bancária da contratada, até o 20 vigésimo dia após a apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada, com base nos serviços efetivamente prestados no período de 21 do mês anterior a 20 do mês de faturamento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante será declarado vencedor após a fase de habilitação.

As sanções administrativas estão estabelecidas no termo de referência anexo i do deste edital.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado anual para a contratação é de r ****,00 cento e um mil duzentos e trinta e dois reais, e o valor mensal estimado é de r ****,00 oito mil quatrocentos e trinta e seis reais, considerando a quantidade média mensal de **** mil e duzentas infrações processadas.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que as parcelas de valor variável serão pagas mensalmente, junto com a parte fixa do contrato.

A contratada prestará garantia de execução contratual no valor de R$, na modalidade de, correspondente a por cento do valor total do contrato, no prazo máximo de 30 dias úteis do início de sua vigência.

O edital não especifica o critério de julgamento.

A contratada se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no termo de referência e seus anexos.

O edital prevê multa de mora em 0,5% por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O edital não informa o valor estimado.