Licitações de Infracao

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Conselho Regional De Contabilidade Do Rio Grande Do Norte

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO N 1/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, cientifica MARIJUNIA ALVES GUEDES DE MIRANDA, CRC n RN- 007537/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu desfavor, do processo administrativo de fiscalização n 2025/000021, com fundamento no auto de infração n 2025/000021. Fica ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 ( quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de reve

Abertura de Propostas: 00/21/2025

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Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência No Amazonas

s -& gt; Fiscalização de proteção ambiental -& gt; Processo sancionador ambiental -& gt; Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V. Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia- se o prazo para apr

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Ministério Das Comunicações/Secretaria De Radiodifusão/Departamento De Inovação, Regulamentação E Fiscalização/Coordenação-Geral De Fiscalização, Monitoramento E Apuração De Infrações

EDITAL N 578/2025/SEI- MCOM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A Coordenadora- Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar MANIFESTAÇÃO em relação ao ofício relacionado, no prazo de trinta dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações ( CBT), com redaç

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Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência No Ceará

auto de infração discriminado no requerimento( art 97- B, inciso II do decreto 6514/2008) e a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais possam ser fundamentadas as impugnações e os recursos administrativos e das ações judiciais supra( art 97- B, inciso III do decreto 6514/2008). Quaisquer requerimentos deverão conter a qualificação completa do autuado e de seu representante legal ou procurador ( art 89, inciso I da IN 19/2023), a indicação de meio eletrônico ( endereço eletrônico) do autua

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Ministério Das Comunicações/Secretaria De Radiodifusão/Departamento De Inovação, Regulamentação E Fiscalização/Coordenação-Geral De Fiscalização, Monitoramento E Apuração De Infrações

EDITAL N 577/2025/SEI- MCOM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A Coordenadora- Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a encaminhar MANIFESTAÇÃO em relação ao ofício relacionado, no prazo de dez dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações ( CBT), com redação dad