Licitações Bujaru - PA

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato prevê vigência e prorrogação conforme artigos 106 e 107 da lei 14. 133/2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no projeto básico/termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

As licitantes deverão realizar a visita técnica, às suas expensas, ao local que irá ocorrer os serviços, devendo a visita ser agendada com antecedência mínima de 72 horas.

O edital informa que O projeto básico/termo de referência não exige a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor total estimado da licitação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o Anexo II - Termo de Contrato, cláusula segunda, indica que o prazo de vigência da contratação terá início na data de **** e encerramento em ****, com possibilidade de prorrogação.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no projeto básico/termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê que a licitante deverá fornecer comprovante de garantia de proposta de 1 um por cento do valor estimado do presente certame, a fim de proteger a prefeitura contra atos ou omissões das licitantes, que poderá ser prestada nas modalidades de que trata o § 1º do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, nos termos no do art. 58 da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será realizada após a fase de apresentação de propostas e lances, conforme detalhado no item 7 do edital, exigindo documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 9.

O edital estabelece que as licitantes deverão realizar a visita técnica, ás suas expensas, ao local que irá ocorrer os serviços. . . devendo a visita ser conduzida por técnico da prefeitura municipal de bujaru, a qual deverá ser agendada com antecedência mínima de 72 setenta e duas horas.

O edital informa que caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no projeto básico/termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O edital prevê que a aquisição da máquina para perfuração de poço artesiano deverá ser adquirida conforme planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e que a execução do contrato obedecerá prazos estabelecidos em contrato de acordo com a lei n. 14. 133/2021.

O edital menciona que a perfuração sem a devida autorização pode acarretar em multas e outras penalidades.

O edital prevê que o serviço de organização do evento esportivo desafio MTB marathon será realizado no dia 12/04/2026.

O edital prevê Pagamento em parcela única.

O edital lista os seguintes documentos para habilitação: certificado de condição de microempreendedor individual, quando couber b registro comercial, no caso de empresa individual e comprovação de pertinência entre o ramo de atividade e o serviço licitado c ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na junta comercial e em vigor e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da ata de eleição e sua atual administração, registrados e publicados, e comprovação de pertinência entre o ramo de atividade e o objeto licitado d inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício e decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

O edital prevê que a contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas na lei ****, a serem aplicadas pela autoridade competente da secretaria municipal de administração de bujaru conforme a gravidade do caso assegurado o direito à ampla defesa, sem prejuízo do ressarcimento dos danos ou prejuízos porventura causados à administração e das cabíveis cominações legais. Especificamente, em caso de inadimplência, podem ser aplicadas: advertência por escrito, multa de dois por cento sobre o valor total do contrato, em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações dispostas neste termo de referência, e suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município de rubiataba, por prazo não superior a dois anos.

O edital informa que O valor estimado de contratação é de ****, 00 sessenta e um mil, duzentos e cinco e três reais.