Licitações de Motor Eletronico

O prazo de execução dos serviços, após formalizada a solicitação, não deverá ser superior a 01 dia útil. A entrega dos materiais deverá ser efetuada no prazo de até 30 dias corridos após solicitação do órgão.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, após a entrega definitiva dos materiais, apresentação da nota fiscal/fatura e aceitação. A empresa contratada apresentará a contratante até o 30º dia útil do mês subsequente a fornecimento/prestação de serviços a nota fiscal/fatura acompanhada das certidões negativas de débitos tributários, regularidade fiscal e guias de recolhimento de INSS e FGTS.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida no caso de serem adjudicatárias.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa moratória será de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O valor total estimado é de R$ ****,44.

O prazo de execução do objeto será de 10 dias, a contar da data de assinatura do contrato. Os veículos deverão ser entregues no endereço indicado pela contratante, no prazo máximo de 02 duas horas, obedecendo todas exigências estipuladas neste termo.

O pagamento será efetuado no prazo de 8 oito dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global ou maior desconto.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis estão previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá em período de, no mínimo, duas horas e máximo de quatro horas consecutivas, em qualquer dia da semana, conforme necessidade da administração municipal, mediante solicitação prévia.

O pagamento será realizado por ordem bancária, em até 20 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço, mas menciona que o contratado deverá prestar garantia dos bens indicados nos itens por, no mínimo, N meses, a partir do seu recebimento pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como a comprovação de qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, que deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, FGTS e trabalhista.

Será exigida garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta terá validade mínima correspondente ao prazo de validade da proposta apresentada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas, balanço patrimonial, entre outros.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, por forma eletrônica no sistema da BLL.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00.